“Se não houve afetação do ecossistema e foi tudo limpo não acho que isso seja um problema”, disse Miguel Albuquerque à margem da cerimónia de assinatura de 12 novos contratos de concessão de incentivos para a criação de empresas, no âmbito do CRIEE – Programa de Criação de Empresas e Emprego, pelo Instituto de Emprego da Madeira, que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional, no Funchal.
O chefe do executivo madeirense foi questionado pelos jornalistas sobre a polémica que surgiu na região em torno de uma festa que decorreu naquele local, alegadamente autorizada pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, que passou pela instalação de uma tenda gigante e deixou o local com lixo, posteriormente limpo.
O governante admitiu desconhecer a situação, indicando ser algo de “gestão corrente” do executivo e opinou que “as áreas são para serem usufruídas pelas pessoas, desde que seja feito de forma cívica e sem pôr em causa o ecossistema”.
“As áreas protegidas são para serem usufruídas pela população e pelas famílias. Elas são protegidas. Desde que se tenham medidas cautelares de ficar tudo sem danos e tudo limpo, acho que não tem nenhum problema”, reforçou.
Miguel Albuquerque também mencionou que vai ser hoje aprovada na reunião da comissão política do PSD/Madeira uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República, que será submetida a apreciação e votada no parlamento regional, para a alteração da Lei Eleitoral.
“Essa lei decorre de uma necessidade de aperfeiçoamento do quadro democrático da região e, sobretudo, do reforço da participação e identificação dos eleitores com os representantes eleitos na assembleia”, insistiu.
Segundo Albuquerque, a proposta do PSD/Madeira pretende “voltar para uma lei eleitoral que tenha o reflexo dos 11 concelhos”, argumentando que “há uma reclamação expressa e muitas vezes latentes dos eleitores no sentido de a Lei Eleitoral refletir a identificação dos deputados eleitos com os respetivos concelhos”.
No seu entender, esta alteração fomentaria uma maior participação cívica, evitaria a perda de votos, através de um circulo de compensação que elegeria cinco deputados, e asseguraria o pluralismo.
O líder insular refutou que as alterações propostas possam prejudicar os partidos mais pequenos, vincando que vai “garantir a participação democrática, algo que é transversal e deve ser preocupação de todos os partidos”.
Miguel Albuquerque realçou que o circulo de emigração é outra das aspirações da região, sustentando ser necessário ultrapassar o problema de constitucionalidade.
“Temos de encontrar no quadro constitucional uma forma de termos um círculo [da emigração regional] que é assegurado no quadro nacional para a Assembleia da Republica. Temos de encontrar uma forma, no quadro constitucional, que permita que os nossos representantes da diáspora possam ter representatividade”, declarou.
Lusa
