Os requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares presentes na reunião de hoje da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Da parte do PCP, o deputado António Filipe salientou que as declarações dos ministros das Infraestruturas e das Finanças sobre os custos da construção da infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete “suscitam problemas” e devem ser escrutinadas pelo parlamento.
O deputado comunista salientou a “contradição entre as afirmações várias vezes repetidas pelo ministro Pinto Luz”, de que a construção não custaria aos contribuintes, e as de Joaquim Miranda Sarmento, de que o Governo iria tentar que custasse o menos possível ao erário público.
O PCP considera também importante perceber a questão do alargamento do prazo da concessão da ANA Aeroportos de 50 para 75 anos, bem como perceber quais os planos do Governo para o atual aeroporto de Lisboa.
Já a deputada Joana Mortágua, do BE, salientou que “o ministro Miguel Pinto Luz causou muito espanto e alguma perplexidade por, no final de 2024, ter sido contradito pelo ministro das Finanças quando afirmou que não se podia excluir a participação do Estado nos custos do novo aeroporto”.
Os deputados concordaram também com a inclusão de uma grelha específica para abordar este tema na próxima audição regimental do ministro, em fevereiro, uma vez que a comissão já tem audições agendadas até março.
Antes, o grupo parlamentar do PS tinha apresentado um requerimento para que seja enviado ao parlamento o relatório da ANA, que, por ser um pedido de documentação, não carece de votação.
O relatório foi entregue em 17 de dezembro e o Governo tem 30 dias para o analisar.
Na reunião de hoje, a comissão aprovou também por unanimidade um requerimento do Chega para ouvir Miguel Pinto Luz, o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, a ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e o presidente e vice-presidente do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA), Nuno Oliveira e Fábio Ramos, sobre o futuro da Portugália.
Foi ainda aprovado o relatório da audição de Raquel Brízida Castro, indigitada para o cargo de vice-presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), elaborado pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, considerando que a candidata se adequa ao cargo e recomendando ao Governo a sua nomeação.
Lusa
