Eduardo Jesus falava na Assembleia Legislativa, no debate na especialidade das propostas do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024 sobre os setores que tutela, aos quais foram alocados 41 milhões de euros.
“A nível das infraestruturas, no Aeroporto Internacional da Madeira, tendo sido já contratualizado pela NAV, os equipamentos de medição dos ventos, serão instalados em setembro deste ano”, adiantou o governante.
O Aeroporto Internacional da Madeira é o único no mundo cujos limites de vento são obrigatórios – 15 nós –, embora tenham sido impostos em 1964 e definidos com base em estudos que usaram um avião DC3 da II Guerra Mundial, quando a pista tinha 1.600 metros, sendo que atualmente tem 2.781.
A Autoridade Nacional de Avaliação Civil (ANAC) assegurou, em julho do ano passado, haver disponibilidade deste organismo para rever os limites do vento impostos para a operacionalidade no Aeroporto da Madeira, perspetivando uma decisão em 2026, depois de os equipamentos serem testados.
Na sua intervenção inicial, Eduardo Jesus destacou um conjunto de indicadores positivos na área da Economia, apontando, entre outros, o ciclo de 37 meses de crescimento económico contínuo, a taxa de desemprego registada no ano passado, a mais baixa desde 2011, e a evolução positiva do PIB (Produto Interno Bruto) desde 2021.
O secretário regional realçou também o crescimento das empresas do setor tecnológico de 235, em 2016, para 508, em 2022, cujo volume de negócios passou de 87 milhões de euros para 612 milhões naquele período, sublinhando que “a diversificação da atividade económica” é uma prioridade do executivo (PSD).
Na área do turismo, recordou os números registados em matéria de movimento de passageiros nos aeroportos da região em 2023 (4,8 milhões, mais 43,4% do que em 2019), destacando a importância de reforçar a acessibilidade com a oferta de mais lugares nos transportes aéreos.
O Governo Regional vai também continuar a apostar na promoção do destino Madeira, num investimento de 18,4 milhões de euros, mais 1,5 milhões de euros face ao ano anterior, referiu.
No que diz respeito à cultura, o Orçamento para este ano prevê um investimento de cerca de 11 milhões de euros, mais 0,5% face ao consagrado para o ano passado, realçou o secretário regional.
Pelo PS, o maior partido da oposição, o deputado Victor Freitas quis “chamar a atenção” do secretário que, apesar do crescimento do PIB, a Madeira continua a ter uma elevada taxa de pobreza e baixo poder de compra.
No que diz respeito à cultura, a socialista Sancha Campanella considerou que este Orçamento “não ousa, não ambiciona e faz poucochinho”, enquanto Patrícia Spínola, do JPP, falou na falta de recursos humanos registada em alguns museus.
Por seu turno, o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, defendeu que deve haver uma aposta “em mão de obra local qualificada” nas áreas da hotelaria e restauração, considerando que a existência de trabalhadores estrangeiros que “por vezes não falam português” coloca “em causa a promoção autêntica da região”.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, manifestou preocupação com a sustentabilidade de grandes eventos, como a Festa da Flor e a passagem de ano, enquanto o eleito da IL, Nuno Morna, realçou que o crescimento do PIB assenta “numa monocultura do turismo”.
Sara Madalena, do CDS-PP, apontou, por outro lado, uma “evidente saturação dos atrativos turísticos”, salientando a necessidade de “pensar em alternativas”.
Na quarta-feira, o parlamento madeirense aprovou na generalidade as propostas de Orçamento (2.195 milhões de euros) e de Plano de Investimentos (877,9 milhões de euros) da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.
A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade, que começou na quarta-feira à tarde e prossegue hoje.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
Lusa
