Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PS, Chega e Livre para ouvir o Conselho de Administração da RTP no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo, o qual prevê o fim da publicidade em 2027.
“Temos tido abertura da parte do ministro Pedro Duarte para debatermos os assuntos, para propormos diversos aspetos relativamente à proposta do Governo”, afirmou o gestor.
“Esperamos a muito curto prazo voltarmos” a reunir com o ministro da tutela “para debatermos precisamente as alternativas ao financiamento”, prosseguiu.
O fim da publicidade na RTP será gradual nos próximos três anos, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026, com um custo estimado total de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita de cerca de 6,6 milhões de euros por ano.
E o ministro já disse que este ano, mais uma vez, não haverá atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) – valor que vem na fatura da eletricidade – pela inflação, por considerar que o montante tem aumentado com o número de consumidores de energia.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o montante da CAV será de 196,3 milhões de euros, o que compara com o valor estimado de 191,7 milhões de euros.
“Há uma procura de obter outro tipo de receitas que não aquelas que nos levam a estar muito dependentes da CAV, que apesar de tudo representa 80% das nossas receitas hoje em dia” e continua “a ser fundamental”, acrescentou.
Durante a audição, Nicolau Santos recordou que recentemente foi decidido que a estação pública espanhola RTVE deixaria de ter publicidade.
“Nós também não nos importaríamos de não ter publicidade se tivéssemos qualquer coisa em matéria de financiamento público como a RTVE, que é 1.100 milhões de euros”, apontou Nicolau Santos.
Por exemplo, comparando países que são muito próximos de Portugal, em termos de dimensão e de mercado, “a televisão pública grega recebe 300 milhões [de euros]”.
E a televisão belga “recebe 900 milhões e não tem delegações fora da Bélgica”, como é o caso da RTP.
Agora, “nós recebemos à volta de 180 milhões, podemos equacionar deixar de ter financiamento através de publicidade”, mas seria preciso uma compensação, considerou.
Referindo-se às declarações do comentador e político Luís Marques Mendes na SIC, no passado domingo, Nicolau Santos salientou que a RTP África e a RTP Internacional prestam missões que são do interesse estratégico do Estado português e que estas “poderiam ser suportadas por indemnização compensatória à semelhança do que existe relativamente ao que a BBC faz para a Commonwealth e que é apoiado precisamente pelo erário público inglês”.
Nicolau Santos recordou ainda declarações desta semana do diretor-geral da BBC, Tim Davie, que disse que a China e a Federação Russa “estão a ganhar” com os cortes orçamentais que obrigaram o grupo de media britânico a reduzir o seu serviço internacional, para avançarem com uma “propaganda incontestada”.
O gestor disse ainda que a RTP recorreu ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar a eficiência energética e tem processos em curso nesta área no Centro de Produção do Norte e em Lisboa.
Os projetos PRR são no valor de 7,3 milhões de euros, concluiu.
