Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Acesso à gestação de substituição publicado em Diário da República
Política 16 dez, 2021, 14:18

Acesso à gestação de substituição publicado em Diário da República

O regime jurídico que permite o acesso à gestação de substituição através da alteração da lei que regula a procriação medicamente assistida foi hoje publicado em Diário da República.

Este regime jurídico que altera o acesso à gestação de substituição entra em vigor a 01 de janeiro de 2022, mas o Governo tem 30 dias para aprovar a respetiva regulamentação, segundo a lei hoje publicada.

O novo diploma contém um artigo novo que resulta de pareceres do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução que limita o âmbito da gestação de substituição a cidadãos nacionais ou com residência em Portugal.

Segundo o diploma, passa também a ser pedido que a gestante seja preferencialmente mãe.

A celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição carece de autorização prévia do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entidade que supervisiona todo o processo, a qual é sempre antecedida de audição da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos, entidade que foi acrescentada na lei.

O decreto-lei, que resultou de um texto de substituição dos projetos de lei do BE "Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição” e do PAN "Garante o acesso à gestação de substituição”, foi aprovado em novembro na Assembleia da República, com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Os diplomas do BE e do PAN surgiram na sequência de o Presidente da República ter requerido a fiscalização preventiva da alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, aprovado pelo parlamento a 19 de julho de 2019, que não incluiu a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança e que foi imposta pelo Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa acabou por vetar a alteração à lei na sequência de o TC ter declarado, em abril de 2018, inconstitucionais as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de técnicas de procriação medicamente assistida, com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição.

C/Lusa 

Pode também gostar

Imagem de Madeirenses enaltecem comodidade do voto antecipado (áudio)

Madeirenses enaltecem comodidade do voto antecipado (áudio)

Imagem de PSD e CDS já assinaram acordo para Governo de coligação

PSD e CDS já assinaram acordo para Governo de coligação

Imagem de Autoridades têm o dever de evitar a pressão nos preços dos imóveis (vídeo)

Autoridades têm o dever de evitar a pressão nos preços dos imóveis (vídeo)

Imagem de Escolas vivem «um novo normal» (áudio)

Escolas vivem «um novo normal» (áudio)

Imagem de Rui Barreto lança apelo à mobilização dos madeirenses (vídeo)

Rui Barreto lança apelo à mobilização dos madeirenses (vídeo)

Imagem de Costa diz que Portugal vai estar ao lado da Macedónia do Norte na adesão à União Europeia

Costa diz que Portugal vai estar ao lado da Macedónia do Norte na adesão à União Europeia

Imagem de CDS-PP propõe que donativos sejam de consulta pública

CDS-PP propõe que donativos sejam de consulta pública

Imagem de Seguro defende que Marcelo deve chamar Montenegro para reunião em Belém

Seguro defende que Marcelo deve chamar Montenegro para reunião em Belém

Imagem de Covid-19: Itália registou 156 novas mortes

Covid-19: Itália registou 156 novas mortes

Imagem de Dívida aumentou 144,6 milhões de euros no segundo trimestre do ano

Dívida aumentou 144,6 milhões de euros no segundo trimestre do ano

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025