“É essa via que temos de seguir. Penso que está ao nosso alcance”, disse Miguel Albuquerque, sublinhando que atualmente estão a ser construídas “centenas de fogos nas diversas modalidades” na região autónoma.
“A habitação é um problema que não é difícil de resolver”, afirmou.
Miguel Albuquerque falava na sessão solene comemorativa do 517.º aniversário da Cidade do Funchal, que decorreu nos Paços do Concelho, onde assegurou que o Governo Regional e a autarquia, também liderada por uma coligação PSD/CDS-PP, vão continuar a colaborar nos projetos “estruturantes e fundamentais” para o município, nomeadamente ao nível da habitação pública e da mobilidade.
O chefe do executivo madeirense explicou que pretende “atualizar e adaptar” à região a lei-quadro nacional de habitação, criando mecanismos que permitam avançar com um mercado próprio regional no setor público.
“Ou seja, para além de ultrapassarmos as limitações burocráticas e sobretudo algumas fraudes potenciais que a própria habitação social pode gerar, criamos um mercado de arrendamento e de alienação de habitação pública, como existe noutros países”, explicou, defendendo que a habitação apoiada pelo Estado “nunca pode entrar no mercado de transação normal”.
Albuquerque lembrou que o mercado imobiliário privado rendeu 1.000 milhões de euros na Madeira em 2024, mas sublinhou ser fundamental “criar um mercado de habitação pública que não pode entrar no mercado normal”.
O presidente do Governo Regional disse, a propósito, que o rácio de habitação pública na Madeira já é de 5% em função da população (cerca de 250.000 habitantes), o que representa o dobro do continente.
Por outro lado, defendeu alterações na lei do arrendamento, para estimular o mercado, vincando que “o senhorio não pode continuar a ser visto como um especulador”.
Na sessão solene do Dia da Cidade do Funchal, Miguel Albuquerque apontou também a mobilidade como uma prioridade, destacando a construção, já em curso, de um novo eixo rodoviário de atravessamento horizontal da cidade, orçado em 400 milhões de euros, e novos arruamentos nas zonas altas do concelho, o mais populoso da região autónoma, com 108.129 habitantes (dados oficiais referentes a 2024).
Já a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, afirmou que a gestão camarária liderada desde 2021 pela coligação PSD/CDS-PP, após oito anos de governação de coligações encabeçadas pelo PS, tornou a autarquia “mais robusta” financeiramente e assegurou mais apoios sociais e menos carga fiscal sobre os munícipes e as empresas.
No seu discurso, a autarca enumerou as principais obras e medidas levadas a cabo nos últimos quatro anos e sublinhou ter sido “uma honra e um privilégio” servir a causa pública, mas vai abandonar a equipa após as eleições autárquicas de 12 de outubro.
Cristina Pedra assumiu a presidência da Câmara Municipal do Funchal no início de 2024, depois de Pedro Calado ter renunciado ao cargo, na sequência do processo judicial que investiga suspeitas de corrupção da Madeira, no qual foi constituído arguido, tornando-se a primeira mulher a chefiar o executivo camarário em 517 anos de história.
Na sessão solene comemorativa do 517.º aniversário da Cidade do Funchal foram homenageadas cinco personalidades com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro: Cecília Berta Fernandes Pereira (antiga diretora regional de Educação Especial), Francisco Simões (escultor), José Nelson Rodrigues Coelho (empresário), Mário André Rosado (músico) e Rui Alberto Camacho (fotógrafo, investigador e músico).
Foram ainda distinguidos três munícipes com a insígnia municipal “Munícipe Centenário” – Maria José Gouveia da Silva, Florinda de Freitas Pinto e Maria Celeste Nóbrega, que completaram 100 anos.
Lusa
