O Governo Regional da Madeira volta a baixar impostos pelo terceiro ano consecutivo. A redução consta da Proposta de Orçamento Regional para 2018 (ORAM 2018), apresentado esta sexta-feira pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e representa uma poupança de 12 milhões de euros para as famílias madeirenses.
“No próximo ano manteremos um diferencial de taxas de IRS no 1º escalão em 14,4% face às taxas praticadas a nível nacional, o que representa para os cofres da Região uma perda de receitas, mas um grande apoio às famílias, num valor estimado de 12M€, a que acresce os 25M€ referentes a 2016 e a 2017”, disse o Vice-Presidente, reforçando que o Governo Regional não pretende ficar por aqui, contando no ano seguinte aumentar ainda mais esse diferencial e reduzir os impostos pagos pelas famílias madeirenses até aos níveis existentes antes do PAEF.
Da proposta de Orçamento consta, ainda, a redução em 1 ponto percentual da taxa de IRC, passando de 17% para 16%, para as micro, pequenas e médias empresas. Uma medida que, prevê o Governo Regional, permitirá aos pequenos empresários a possibilidade de reinvestirem nas suas unidades produtivas e pequeno comércio, melhorando as condições de vida da população e criando mais postos de trabalho.
Por outro lado, o ORAM 2018 delineia um forte programa de apoio social, com o reforço do investimento na área da Saúde e da Educação.
“O reforço do orçamento na área da Saúde é um grande sinal do que é prioritário para este Governo Regional. Dotar as infraestruturas hospitalares de melhores condições, com mais meios técnicos e recursos humanos, melhores equipamentos, mais e melhores serviços prestados, no sentido de obter melhores condições na aquisição de medicamentos, fármacos e produtos químicos”, anunciou Pedro Calado.
Ainda na área social, o Orçamento para o próximo ano reforça as condições de vida da população, através do reforço de medidas à assistência médica e apoio social aos mais carenciados e idosos; ao apoio domiciliário; à intervenção e manutenção dos bairros sociais e às políticas de emprego.
