A Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje o projeto de decreto legislativo de um grupo de cidadãos sobre um "novo regime de pastoreio e silvopastoril" nas serras, iniciativa inédita na região.
A proposta recebeu o voto contra do PSD, os votos favoráveis do PS, do CDS, do BE e do JPP e as abstenções do PCP e do deputado independente.
"A proposta, que louvo como iniciativa, não serve os interesses da maioria dos madeirenses e portossantenses, porque permitir mais pastoreio do que aquele que é atualmente permitido põe em risco a segurança e as nossas reservas hídricas", disse a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.
A secretaria regional lembrou ainda que a legislação em vigor permite a apascentação ordenada, existindo 115 autorizações: "Mais poderão ser pedidos e autorizados desde que cumpram as regras".
O projeto tinha como objetivo o regresso ordenado do pastoreio às serras da Madeira, erradicado entre 1982 e 2003 com a retirada voluntária de cerca de 50 mil animais.
O programa de indemnizações representou então 4,6 milhões de euros ao Governo Regional.
O dirigente da Associação de Pastores, José Gomes, disse, no final da votação, que já esperava a posição do Governo Regional e que "o trabalho vai continuar".
A organização preconiza que o PSD perca a maioria na assembleia: "Vamos mudar a maioria daqui a três anos".
Votos de pesar pela morte do ator e realizador Nicolau Breyner, do ex-deputado do PSD Ivo Nunes e do dirigente socialista Ângelo Paulus foram aprovados por unanimidade na sessão.
