A Assembleia da República debate e vota esta tarde a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, que está destinada ao chumbo após o PS ter anunciado que não pretendia viabilizá-la.
A IL anunciou que votará contra, Livre e PAN divulgaram que votarão a favor, assim como BE já tinha revelado o voto favorável.
No sábado, após a declaração ao país do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, tinha anunciado que não viabilizaria a moção de censura ao Governo dos comunistas e reiterou que votará contra uma moção de confiança caso o executivo a apresente.
“Lamento que o PCP tenha mordido o isco lançado pelo Governo. O PS também já disse que não viabilizaremos uma moção de censura. Não viabilizámos a última e também não viabilizaremos esta moção de censura”, respondeu aos jornalistas o líder do PS quando questionado sobre a moção de censura anunciada pelo PCP.
Na segunda-feira, depois de uma reunião do Secretariado Nacional do PS, o líder socialista anunciou uma comissão parlamentar de inquérito potestativa a este caso da empresa familiar de Montenegro e ainda que tinha pedido uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Nessas declarações, Pedro Nuno Santos avisou que não abdicará de qualquer figura regimental e constitucional, como é o caso da moção de censura, mas que só a apresentará quando entender, assegurando que “não tem medo de eleições”.
O secretário-geral do PS considerou que neste momento “o foco deve estar no apuramento da verdade”, algo que “nenhuma campanha resolve”, defendendo que os “portugueses têm o direito de saber que políticos” têm e que primeiro-ministro é que nos últimos meses governou Portugal.
“O PS não tem medo de eleições. O PS foi muito claro, disse que se o senhor primeiro-ministro apresentasse uma moção de confiança ela teria o chumbo do PS”, enfatizou.
A moção de censura que vai ser debatida esta tarde será a segunda ao Governo de Luís Montenegro que a Assembleia da República vai debater e votar em menos de duas semanas tendo em conta que, em 21 de fevereiro, foi discutida uma do Chega, chumbada com os votos contra de todos os partidos, com exceção do PCP (que se absteve) e do proponente, que votou favoravelmente.
Caso a moção de censura fosse aprovada, implicaria a demissão do Governo.
A moção, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, foi anunciada pelo PCP após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país no sábado à noite na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.
Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa Spinumviva – até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, que representou como advogado antes de ser presidente do PSD.
No texto da moção de censura, o PCP defende que “a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro – sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer – não são obra do acaso”.
Lusa
