O projeto de lei dos bloquistas mereceu o voto contra de PSD e CDS-PP, a abstenção da IL e o voto favorável dos restantes partidos. O diploma do Chega contou com o voto contra de PSD, PS, IL, BE, PCP e Livre, a abstenção de CDS-PP e PAN, tendo o proponente sido o único a votar a favor.
O Chega e o BE propuseram elevar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar. Atualmente, a idade mínima é 16 anos, mas nestes casos, até aos 18, é necessária uma autorização dos pais ou tutor.
Foi também aprovado hoje um projeto de lei do PAN para alterar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de modo a incluir na lista de situações de perigo alguém que tenha sido submetido “a casamento infantil, precoce e/ou forçado, ou união similar, bem como à prática de atos que tenham em vista tal união, mesmo que não concretizada”.
A iniciativa foi aprovada, apenas com votos contra de PSD e CDS-PP.
A deputada única Inês de Sousa Real viu também aprovada uma resolução (iniciativa sem força de lei) que recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces ou forçados.
Durante o debate destas iniciativas, a deputada Rita Matias considerou que o casamento de menores acontece maioritariamente na comunidade cigana.
“Se consideramos que uma criança antes dos 18 anos não pode conduzir, não podemos permitir que case. Nenhuma, independentemente do credo, da etnia, da raça”, defendeu. Mais à frente, a deputada Madalena Cordeiro, do mesmo grupo parlamentar, assinalou que “combater o casamento infantil é sinónimo de combater as discrepâncias salariais entre homens e mulheres, a gravidez na adolescência, o abandono escolar”.
Pelo BE, a deputada Joana Mortágua defendeu que “fazer coincidir a idade da maioridade com a idade a partir da qual se pode casar é um passo lógico e necessário”, afirmando que o “casamento de menores é um resquício de outros tempos”.
Por seu turno, a deputada Ofélia Ramos, do PSD, afirmou que a possibilidade de os jovens casarem a partir dos 16 anos é uma “resposta ponderada e equilibrada que salvaguarda a autonomia dos jovens sem descurar a proteção contra abusos”.
A social-democrata alertou que a proibição pode “empurrar estas uniões para a informalidade, tornando-as mais difíceis de identificar e combater” e acusou os proponentes de incoerência, sustentando que “aos 16 um jovem pode trabalhar, pode responder criminalmente pelos seus atos” ou “requerer a alteração de género”.
Esta crítica foi partilhada pelo CDS-PP, com o deputado João Almeida a dizer também que na comunidade cigana “os casamentos existem segundos ritos dessa comunidade e não são transpostos para o registo civil”.
A deputada Isabel Moreira, do PS, considerou que as propostas do BE e do PAN “beneficiarão de um debate aprofundado em sede de especialidade” para que “não se infira que a maioridade para casar obriga à redução de outras idades estipuladas para situações jurídicas de natureza completamente diferente”.
Pela IL, Patrícia Gilvaz recusou que o debate “seja instrumentalizado para alimentar preconceitos” e defendeu uma “solução séria, consistente e bem fundamentada, que proteja as crianças sem atropelar a autonomia dos jovens”.
O comunista António Filipe defendeu que “quem casa deve fazê-lo na sua plena liberdade” e sem necessitar de autorização dos pais, mas alertou que “nada do que aqui é proposto afeta a comunidade cigana”.
Filipa Pinto, do Livre, considerou que apenas alterar a lei “pode tornar o casamento infantil menos visível” e que é “essencial trabalhar com as famílias e as comunidades”.
A deputada única do PAN recusou que este debate seja usado como “terreno fértil para aqueles que querem apenas diabolizar certas comunidades”.
Na reta final do debate, a deputada Isabel Moreira aproveitou para desejar “as maiores felicidades” ao bloquista José Soeiro, que vai deixar o parlamento após mais de uma década como deputado, tendo o presidente da Assembleia da República se associado.
O debate ficou ainda marcado por um momento tenso de troca de acusações entre o BE e o CDS-PP.
Lusa
