A oposição madeirense na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) classificou hoje as propostas de Orçamento e Plano para 2018 como "um regresso ao passado", com influência do ‘jardinismo’, ao apostar no betão.
A ALM debate até sexta-feira as propostas do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento para 2018 (PIDDAR), no valor de 1.885 milhões de euros e de 576 milhões de euros, respetivamente.
O deputado regional do CDS-PP Rui Barreto disse hoje que o Orçamento Regional é "de remedeio", porque continua a apostar no endividamento, devido às opções tomadas no passado pelos executivos do PSD.
"É um orçamento de remedeio fruto das opções dos governos do PSD no passado, que condicionam o presente e comprometem o futuro", referiu, lembrando que a austeridade do Programa de Ajustamento Económico Financeiro da região (que já chegou formalmente ao fim) ainda não acabou.
"É um retrocesso ao passado que prefere voltar ao endividamento e não à competitividade", indicou, numa alusão à necessidade de o Governo Regional se refinanciar em 455 milhões de euros em 2018.
O deputado do JPP Carlos Costa considerou as medidas de desagravamento fiscal como "desanimadoras e muito escassas", por não ser utilizado o diferencial de redução de 30% constitucionalmente atribuído às regiões autónomas.
"O governo devia ter alguma ambição mais virada para o futuro e não para cumprir o imediatismo de 2018. O que se pede é a sustentabilidade da economia regional", referiu.
Para o presidente do PS/Madeira, Carlos Pereira, a única coisa nova que o Orçamento Regional para 2018 trouxe "foi as coisas velhas do dr. Jardim” (antigo presidente do executivo, que governou durante quase 40 anos).
A proposta, considerou o socialista, “traduz o caminho velho com os mesmos vícios".
Carlos Pereira observou ainda que as medidas de desagravamento fiscal no IRS e no IRC (impostos no rendimento singular e coletivo) representam "11 cêntimos por dia" para a média dos contribuintes e 15 euros por mês para as pequenas e médias empresas.
"Há uma resistência deste Governo em retirar a austeridade para as empresas e famílias", acrescentou, concluindo que "o ponto de partida deste Orçamento é o desastre governativo do PSD".
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos considerou que a lógica do Orçamento "é tirar a quem tem menos para dar a quem tem mais", apontando o não reforço da derrama de 7% para 9%, a taxação de quase zero da extração de recursos naturais como a areia e inertes, a não fixação de uma ecotaxa ou de uma contribuição extraordinária no setor energético e a revogação da contribuição do setor bancário.
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, considerou que esta é a proposta orçamental de uma "república das bananas", porque consubstancia o regresso "ao modelo falido e bailarico anterior" baseado no betão.
Gil Canha opinou que se baseia "numa política que não vitaliza a economia" e está "voltada para as grandes empresas de construção civil e maquinaria pesada", onde parte do dinheiro vai "aparecer nos paraísos fiscais".
Por seu turno, Raquel Coelho (PTP) declarou que o partido "não ficou surpreendido com este Orçamento", que, no seu entender, evidencia haver "a mão invisível de Alberto João Jardim”.
A deputada regional lembrou os 607 milhões de euros destinados ao serviço da dívida pública.
LUSA
