A oposição com assento na Assembleia Legislativa da Madeira voltou hoje a criticar as propostas de Orçamento e Plano para 2018 do Governo Regional, argumentando ser um regresso ao betão e ao alcatrão.
Na sessão de encerramento, na Assembleia Legislativa da Madeira, do debate na generalidade dos documentos, o deputado independente Gil Canha (ex-PND) disse que esta proposta é um regresso "à velha política do betão e das obras megalómanas" e de "mais endividamento e descalabro económico".
Gil Canha referiu que, "depois de 40 anos de ‘regabofe’ jardinista" (numa alusão ao ex-presidente do executivo, Alberto João Jardim), o Governo Regional de Miguel Albuquerque "retornou às velhas práticas do passado", porque "o que interessa é seduzir e enganar o povo para conseguir o seu voto no dia das eleições".
Roberto Almada (BE) afirmou que o Orçamento "finge ser social", mas "não tem medidas concretas que ataquem a pobreza e a exclusão, não responde aos dois terços de desempregados sem acesso a qualquer subsídio, não responde à necessidade das famílias de terem impostos mais baixos".
O bloquista lembrou que "um Orçamento social, que olhe pelas pessoas, não se mede apenas pela quantidade de cimento e alcatrão e pelos muito milhões que se derramam nas grandes obras".
O presidente do PS/Madeira, Carlos Pereira, considerou que "nunca como hoje Jardim esteve tão presente na governação", numa alusão ao "retorno tenebroso do passado" marcado pelo cimento e pelo alcatrão, acrescentando: "Estamos numa nova farsa de terceira categoria e é feito tudo às claras, está tudo de volta e com mais força".
O deputado socialista concluiu que "este Orçamento é uma marcha atrás nas mudanças necessárias, é um travão seco e inaceitável na construção de um novo ciclo, com novas exigências, mais responsabilidade, políticas mais exigentes que coloquem o cidadão no centro da governação".
Por seu turno, Rui Barreto (CDS-PP) disse que o Orçamento do Governo Regional social-democrata "não é um Orçamento de esperança", por não permitir “vislumbrar melhores dias para as famílias e para as empresas da Madeira".
Raquel Coelho (PTP) opinou que "a tão proclamada renovação na maioria do PSD" nos "últimos dois anos foi apenas um desvio de percurso" e que a proposta orçamental representa o regresso "à política do betão e alcatrão" que sempre deu votos.
No seu entender, o atual governo "vem ressuscitar todas as obras inacabadas do jardinismo".
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos criticou as propostas por não passarem de um "conjunto de intenções", censurando a "falta de coragem" do governo madeirense "para tributar os grandes setores económicos da região".
"Nunca poderíamos apoiar um Orçamento que evidencia claramente uma regressão social", declarou.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, disse que se "fica aquém das aspirações que o Governo [da Madeira] prometeu às famílias e às empresas", adiantando que "a devolução de rendimentos é praticamente inexistente".
No seu entender, ao invés de aliviar a carga fiscal, o executivo preferiu "endividar-se na ordem dos 125 milhões de euros" e os madeirenses carregam "às costas o peso excessivo do basalto criador da dívida colossal", já que "mais de 607 milhões, ou seja, 32% do total do Orçamento, corresponde ao serviço da dívida".
O líder parlamentar do PSD argumentou que a autonomia da Madeira "ainda não está assegurada, o que obriga a ter constrangimentos orçamentais por conta do Orçamento do Estado, graças aos complexos de Lisboa e à falta de coragem e determinação de alguns eleitos pela Madeira".
Jaime Filipe Ramos refutou as críticas feitas pela oposição à proposta orçamental em matéria do investimento público, salientando que "o dinheiro para investir não pode ser utilizado no funcionamento da Saúde ou Educação", porque isso "é ilegal".
"Falar do Estado não é fugir às nossas responsabilidades, mas enquadrar o nosso contexto político e financeiro, onde alguém persiste em penalizar, discriminar, utilizando os dinheiros públicos para uma agenda partidária, no mínimo nebulosa", disse.
O Orçamento Regional para 2018 foi aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo toda a oposição votado contra. O Plano de Investimentos foi igualmente aprovado com o aval da maioria social-democrata, a abstenção do CDS e os votos contra da restante oposição.
LUSA
