“Não ignoramos as dificuldades, mas temos a determinação inabalável de prosseguir um caminho virtuoso de trabalho em prol de uma Madeira mais autónoma, mais livre e mais próspera”, afirmou Miguel Albuquerque, assegurando que o executivo madeirense tudo fará para cumprir os seus compromissos.
O social-democrata falava na abertura da discussão do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, que termina na quinta-feira, com aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e democratas-cristãos.
O chefe do executivo madeirense realçou que a região autónoma, tendo uma economia aberta ao exterior, está “sujeita às perturbações e mudanças que estão a ocorrer na ordem política mundial”, que colocam novos desafios à União Europeia.
“Portugal, como país Atlântico territorialmente descontinuado, com as suas regiões autónomas, não pode nem deve estar alheado dos novos desafios que impõem à União novas abordagens na política interna e externa, designadamente no comércio, na defesa e na segurança”, defendeu.
“Independentemente das mudanças que estão a ocorrer na nossa região, temos de continuar a assegurar a nossa participação de pleno direito no projeto europeu, uma participação que sempre trouxe grandes benefícios para o nosso desenvolvimento e para o bem-estar da nossa população”, reforçou Miguel Albuquerque.
Por outro lado, acrescentou, é necessário continuar a reivindicar junto do Governo da República “as justas aspirações autonomistas” do arquipélago.
No seu entender, a Madeira tem de participar na gestão do seu mar territorial, é preciso “alargar urgentemente o quadro legislativo das Assembleias Legislativas Regionais” e “eliminar do texto constitucional tutelas, suspeição discriminatórias e controlos absurdos sobre as regiões autónomas”.
“Acresce a necessidade de concretizar a revisão da Lei das Finanças Regionais com a criação de um sistema fiscal próprio adequado às nossas necessidades de desenvolvimento, em que se garanta que o Estado assume as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação, proteção civil e continuidade territorial”, disse ainda.
Miguel Albuquerque realçou também que, apesar de ter governado em duodécimos durante vários meses, no ano passado, foi possível registar “o maior crescimento económico de sempre na região, o menor desemprego dos últimos 21 anos, dívida pública inferior à média nacional e europeia e redução fiscal para as empresas e famílias”.
O Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira ultrapassou 6,6 mil milhões de euros em 2023 e 7,1 mil milhões de euros em 2024, e a previsão para este ano aponta para que o PIB ronde os 7,5 mil milhões de euros, recordou.
O social-democrata garantiu que o executivo vai continuar a concretizar a redução fiscal em curso, assim como a melhorar a prestação de cuidados de saúde, assinalando a intenção de concluir nesta legislatura as obras do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova unidade de saúde do Porto Santo.
Também a habitação “é uma das grandes prioridades deste ciclo governativo”, sublinhou, referindo que o governo madeirense “prevê reforçar o investimento no parque habitacional”, além das 805 novas casas concluídas ou em construção ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das que estão a ser feitas pelos municípios no âmbito do Programa 1.º Direito.
O Programa do XVI Governo da Madeira é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos em nove capítulos.
Autonomia, desenvolvimento e migrações; educação, formação, ciência e tecnologia; turismo, ambiente e cultura; economia; saúde e proteção civil; finanças; agricultura e pescas; inclusão, trabalho e juventude; e equipamentos e infraestruturas são as áreas em destaque no programa do Governo Regional de Miguel Albuquerque, que é constituído por oito secretarias regionais, além da presidência.
Lusa
