O vice-presidente do Governo da Madeira declarou hoje que a proposta orçamental para 2018, que começou hoje a ser discutida no parlamento madeirense, revela um “acentuado cariz social”, sendo “responsável” e “ambiciosa”.
“O Orçamento Regional [OR] e Plano da Região [PIDDAR] para 2018 revela um acentuado cariz social, introduzindo medidas concretas de apoio aos mais carenciados, privilegiando a saúde, abrindo caminho a investimentos públicos essenciais ao desenvolvimento integrado e sustentado”, e “introduz incentivos às empresas, promovendo a defesa do emprego”, resumiu o vice-presidente, Pedro Calado, na abertura do debate.
Este plenário da Assembleia Legislativa da Madeira contou com a presença de todos os membros do Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Pedro Calado recordou que o OR/2018 ascende a 1.885 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 242 milhões em comparação a 2017, “porque a Madeira enfrenta a necessidade de refinanciar-se num montante de 455 milhões”.
O responsável sublinhou que as propostas consubstanciam o objetivo de “encetar um novo ciclo de desenvolvimento económico” e reforçam o investimento público de forma “consciente e preciso relativamente aos setores”.
Segundo o governante, as linhas orientadoras das propostas aliam “o rigor orçamental e o investimento nos setores mais carenciados, associando uma política de consolidação das contas públicas à retoma económica e social”.
Pedro Calado sustentou que a proposta orçamental agora em debate na assembleia é “responsável e também ambiciosa”, considerando que “defende objetivos de progresso social, indo de encontro aos anseios dos madeirenses”.
O OR/2018, acrescentou, atribui grande prioridade às áreas da Saúde e da Educação, que representa cerca de 45% do total orçamentado.
Na área da Saúde, há um reforço de 30 milhões, o que “permitirá, em 2018, dotar as infraestruturas hospitalares de melhores condições, com mais meios técnicos e recursos humanos, melhores equipamentos, mais e melhores serviços prestados”, disse.
Prevê-se um investimento de oito milhões nos cuidados de saúde primários, a que acrescem nove milhões para a modernização de infraestruturas, como as obras no atual hospital do Funchal e a reabilitação estrutural da unidade dos Marmeleiros. Há ainda uma verba para o novo hospital da Madeira, com 1,1 milhões para finalização de projetos e 5,6 milhões para expropriações.
A proposta inclui 16,2 milhões para a construção e beneficiação de várias escolas, enquanto na área habitacional estão reservados 10 milhões para reabilitação de bairros sociais e 5,2 milhões para construção e aquisição de habitações para pessoas afetadas pelos incêndios.
Quanto à despesa associada a medidas de emprego, o responsável apontou que ascende a cerca de 21 milhões de euros, mais 13% face a 2017. Neste ano foram adotadas 14 medidas que conseguiram garantir a empregabilidade de 20 mil madeirenses, segundo o governante, pretendendo o governo insular investir cerca de 16,5 milhões em medidas de incentivo à empregabilidade no próximo ano.
Para apoio ao tecido empresarial da região estão previsto 38 milhões, preconizando o Plano e Orçamento/2018 continuar a “otimizar o aproveitamento integral dos fundos europeus estruturais e de investimento, num total de 81 milhões (menos 4,3% do que em 2017)”.
Nas propostas estão também inscritos “vários investimentos no domínio do reforço das condições de segurança, nomeadamente na consolidação de escarpas e medidas de proteção da floresta contra incêndios, e implementação de meios aéreos para o combate aos fogos.
Pedro Calado mencionou ainda que o executivo madeirense pretende continuar o programa de privatizações e alienação de património imobiliário excluindo alienar a sua participação em setores “estratégicos” como a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e a Horários do Funchal (HF).
LUSA
