Esta posição foi transmitida por António Costa Silva durante a intervenção no debate sobre o programa do XXIII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em resposta a uma questão da deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, que considerou que a nova mexida no ISP, anunciada na quinta-feira, premeia os ‘grandes poluidores’.
“É verdade, no contexto atual”, admitiu o novo ministro da Economia. “Mas se nós não fizermos isso vamos ter o colapso de setores da economia nacional”, acrescentou.
Costa Silva lembrou que o aumento dos preços, que se tornam “inibidores do consumo” é uma questão que está patente em todas as crises energéticas.
O ministro da Economia, destacou, porém, o papel de Portugal nas energias renováveis, garantindo que a transição energética “vai-se fazer”.
Para o governante, o mar terá um papel fundamental, e “vai proporcionar os grandes centros de criação de riqueza no futuro”.
Durante o debate do programa o Governo, na quinta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai aprovar hoje um novo pacote de medidas direcionadas para a contenção dos preços dos combustíveis que inclui a redução da taxa do ISP num montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa intermédia do IVA (13%) ao preço dos combustíveis, em vez da taxa de 23%.
“Enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia avançaremos desde já com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%”, anunciou o primeiro-ministro.
De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi na quinta-feira de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples.
A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de quinta-feira faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida assumida por via do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) – solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no nosso português é de 23%).
Recorde-se que está em vigor desde outubro uma redução extraordinária das taxas unitárias do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e um cêntimo por litro de gasóleo. Além disso, em março foi criado um mecanismo de compensação que reduz a taxa do ISP no valor da receita adicional do IVA resultante do aumento do preço dos combustíveis.
Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto propriamente dito, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.
