A eurodeputada do PSD questionou a Comissária dos Transportes, Violeta Bulc, sobre o “não cumprimento da legislação europeia de supervisão e as graves consequências impostas a mais de 110 mil pessoas e ao sector do turismo, depois da falência da companhia Monarch, no passado dia 2 de Outubro”, pode ler-se numa nota enviada à comunicação social.
A eurodeputada, que integra a Comissão Parlamentar dos Transportes e Turismo, pretende clarificar qual o real grau de proteção atribuído aos cidadãos europeus no caso de insolvência de companhias aéreas, admitindo que “é preciso esclarecer os consumidores europeus sobre os seus direitos”.
Cláudia Monteiro de Aguiar destaca que “a partir de Janeiro de 2018 os consumidores em viagens organizadas e serviços de viagens conexos estão salvaguardados pela entrada em vigor da Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, mas falta perceber se esta inclui também a proteção dos europeus que apenas comprem viagens de avião.”
A Eurodeputada lembra diz que “apesar do Governo Britânico garantir o regresso sem custos para os seus cidadãos, a inexistência de uma legislação europeia harmonizada faz com que outros consumidores europeus permaneçam desprotegidos, sem qualquer garantir de reembolso ou indemnização.”
Entre os fatores apontados pela companhia aérea para a insolvência estão a guerra de preços entre Portugal e Espanha, a instabilidade política em destinos como a Turquia e a Tunísia e a depreciação da libra após o referendo do Brexit.
A Monarch detinha 78 voos semanais para Lisboa, Porto, Faro e Funchal, tendo maior impacto nestes dois últimos destinos.
De acordo com dados da Autoridade Nacional de Aviação Civil, a Monarch representava 7% dos passageiros de Faro, a quarta companhia mais importante. No aeroporto madeirense ocupava a oitava posição, com uma quota de 4%.
