Sérgio Marques denunciou, em declarações publicadas em 15 de janeiro no Diário de Notícias, “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Estas declarações motivaram a constituição de uma comissão de inquérito, a pedido do PS, o maior partido da oposição, para investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
Na reunião de hoje da comissão de inquérito, a maioria PSD/CDS-PP votou contra os requerimentos de PS e PCP para ouvir Sérgio Marques.
Os proponentes dos documentos lamentaram o chumbo, enquanto o social-democrata Brício Araújo lembrou que a comissão de inquérito foi constituída a pedido do PS, que “entendeu que devia priorizar a audição dos empresários e do presidente do Governo Regional”, Miguel Albuquerque, prescindindo do depoimento de Sérgio Marques.
“Nós não compreendemos agora esta argumentação quando foi o próprio PS que prescindiu requerer a audição do doutor Sérgio Marques”, reforçou.
Os deputados aprovaram, por outro lado, por unanimidade, um requerimento do PSD para que o eleito do PS Sérgio Gonçalves atualize a declaração de interesses, “passando a constar da mesma toda a informação relativa à ligação” que teve com o Grupo Sousa “durante o período alvo de inquérito, bem como que essa informação seja mencionada no relatório final que venha a ser aprovado pela comissão”.
Na sequência deste requerimento, o PS apresentou um outro, também aprovado por unanimidade, para que todos os eleitos representados na comissão entreguem uma declaração formal, na qual conste “a identificação de todo o tipo de relações, políticas e profissionais, relacionadas com o objeto da comissão”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, indicou que vai usar o direito potestativo, no prazo de 72 horas, para chamar ao parlamento madeirense mais uma pessoa.
Este é um direito que não admite contestações e que também se aplica ao funcionamento das comissões.
Ricardo Lume adiantou aos jornalistas, no final da reunião, que o partido vai agora analisar “qual a pessoa que será mais pertinente ouvir neste momento no âmbito desta comissão de inquérito”.
Na semana passada, a comissão de inquérito ouviu os empresários Luís Miguel de Sousa, presidente do Grupo Sousa, e de Avelino Farinha, presidente grupo AFA, que rejeitaram ter exercido qualquer pressão sobre o Governo Regional.
O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, vai responder às questões da comissão de inquérito por escrito, ao abrigo de uma prerrogativa a que tem direito.
