O presidente da Câmara de Santa Cruz assegurou hoje que vai manter a Taxa Municipal de Proteção Civil aplicada há dois anos no concelho, admitindo a sua suspensão apenas se houver uma decisão judicial específica para o concelho.
“Vamos aguardar. Não vamos suspender o que quer que seja. Só se houver uma decisão concreta em relação a Santa Cruz”, disse Filipe Sousa à agência Lusa, quando confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional, que revogou hoje a aplicação desta taxa pela Câmara Municipal de Lisboa.
O responsável autárquico de Santa Cruz adiantou que nunca foi “chamado a se pronunciar em qualquer processo interposto” nesta matéria.
“Os pressupostos que estão na base do regulamento de Santa Cruz estão suportados por pareceres e mantêm-se, sendo diferentes dos casos de Lisboa e Vila Nova de Gaia”, salientou.
O responsável assegurou que, em Santa Cruz, esta taxa tem um valor residual de 80 cêntimos por família, o que representa uma receita anual na ordem dos 400 mil euros (15 mil euros a cada mês).
Filipe Sousa destacou que esta verba reverte na totalidade para a corporação dos bombeiros sapadores de Santa Cruz, que tem cerca de 60 elementos, um “investimento cuja aplicação é visível”, dando como exemplo a recente aquisição de uma ambulância que custou 90 mil euros.
O autarca apontou que a Câmara Municipal afeta à corporação de bombeiros dois milhões de euros, argumentando ser necessário “ir buscar dinheiro” para que estes profissionais possam exercer com condições a sua missão de proteção da população.
“Herdei uma câmara falida”, vincou o responsável municipal, vincando que esta taxa foi uma forma de conseguir verba para investir na corporação da localidade, servindo também para aquisição de fardas e para a aquisição e reparação de equipamentos e viaturas.
Filipe Sousa lamentou o que classifica de “discriminação” no financiamento entre as corporações pelo Estado e Governos Regionais, mencionando que os concelhos que têm voluntários são apoiados diretamente, enquanto os municípios com sapadores “têm um cabimento orçamental que é zero”.
“Os governos regional e da República têm de olhar e investir também nestas corporações”, sublinhou.
Filipe Sousa afirmou estar “alheio à parte política” relacionada com as criticas à aplicação desta taxa, considerando que as pessoas que se “agarram a estas questões legais” para inviabilizar a receita “não têm a perceção da importância do trabalho desenvolvido pelos bombeiros e da necessidade de serem criadas as condições para que consigam cumprir a sua missão”.
O Tribunal Constitucional chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, disse hoje à Lusa fonte oficial do município.
Em conferência de imprensa, o presidente do município da capital, Fernando Medina, anunciou que a Câmara de Lisboa vai devolver aos proprietários 58 milhões de euros cobrados desde 2015 no âmbito da aplicação desta taxa.
A devolução dos pagamentos vai decorrer a partir de janeiro.
LUSA
