O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira deteve em flagrante delito, três homens pela prática de ilícitos criminais associados à posse e guarda proibida de artefactos pirotécnicos, fogo-de-artifício, em diferentes localidades do concelho da Calheta.
Dois dos três detidos foram intercetados na via pública pelas patrulhas da Esquadra da Calheta sem que apresentassem qualquer tipo de licenciamento, credencial ou seguro de responsabilidade civil para a posse, transporte, manuseamento ou lançamento de artigos pirotécnicos por ocasião de arraiais no concelho da Calheta.
Destas ações de fiscalização, já foram apreendidos um total de 204 foguetes de pirotecnia, de
diferentes categorias.
Os três detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, aguardando em liberdade os termos do processo-crime.
A PSP alerta publicamente para o facto de que quem, sem se encontrar autorizado, tiver, transportar, importar, guardar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio, artefactos pirotécnicos, incorre na prática de um crime, punido com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.
