A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito a 5% do IRS cobrado no seu território, pago pelos contribuintes aí residentes, e podem decidir não o receber. Foi o que o Executivo Camarário do Porto Moniz decidiu fazer. A Câmara Municipal do Porto Moniz vai devolver os 5% a que tem direito, perdendo rendimento próprio, mas aumentado o rendimento das famílias.
Esta medida, aplicada pela primeira vez pelo Executivo de Emanuel Câmara é, segundo o mesmo, uma medida para manter nos próximos anos. O Executivo Camarário tem noção de que vai retirar receitas aos cofres do município, um motivo que justifica o facto desta medida nunca ter sido aplicada pelas antigas vereações. No entanto, para o Presidente do Município "primeiro estão as pessoas" e esta medida enquadra-se na sua política de "devolver e aumentar os rendimentos das famílias".
Esta redução de impostos vai aumentar os rendimentos disponíveis das famílias que, por sua vez, vão aplicar na economia local, gerando ganhos em vários níveis no concelho.
