Militares do Destacamento Territorial do Funchal, no decorrer de diversas ações de fiscalização, na última semana, direcionadas para o combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos especiais sobre o consumo (IEC’s), apreenderam 419 litros de aguardente.
Os bens foram apreendidos por não estarem a ser cumpridas as regras quanto à selagem e comercialização de bebidas sujeitas a IEC’s, o que configura uma contraordenação aduaneira de introdução irregular no consumo.
Foram elaborados nestas ações três autos de contraordenação.
Os bens apreendidos foram entregues na Alfândega do Funchal.
