O deputado do PSD José Cesário questionou o Governo sobre os prejuízos causados aos cidadãos residentes no estrangeiro pela introdução da validade de três meses nos bilhetes de identidade e os atrasos na integração dos processos de nacionalidade.
"Num caso, trata-se do prazo de validade dos bilhetes de identidade, que foi alterado antes do verão para apenas três meses, o que vem colocar gravíssimos inconvenientes a todos aqueles cidadãos nacionais que residem longe dos postos consulares", declarou à Lusa o deputado do PSD, eleito pelo círculo fora da Europa da Emigração.
Numa questão enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), José Cesário disse que pretende saber se o Governo "avaliou os prejuízos que causam às pessoas" e "como e quando pretende corrigir esta situação".
De acordo com Cesário, nos casos em que os cidadãos são servidos pelas permanências consulares, tendo em consideração que a periodicidade normalmente é anual ou duas vezes por ano, "o que se passa é que com três meses de validade não conseguem obter o passaporte".
"O passaporte implica ter o bilhete de identidade ou o cartão do cidadão em dia, não tendo o documento em dia, automaticamente não tem a hipótese de obter o passaporte e portanto, ficam na prática indocumentados", referiu.
O deputado citou o exemplo da Venezuela, que está a viver um momento delicado no plano económico e de segurança e essa situação faz com que milhares de portugueses fiquem "praticamente indocumentados em circunstâncias muito difíceis".
José Cesário, noutra questão enviada ao MNE, pretende saber também como e quando pretende corrigir a situação nos atrasos na integração dos processos de novas nacionalidades.
"É uma matéria que não é nova, é recorrente. Ao longo deste último ano, agravaram-se muito os atrasos na integração dos processos de novas nacionalidades na Conservatória dos Registos Centrais", disse.
José Cesário referiu que são atrasos que, em alguns casos, ultrapassam os oito meses e que estão "a criar problemas muito sérios".
O deputado afirmou que a situação está "a condicionar seriamente o nível de serviço consular que habitualmente é prestado em postos como São Paulo (Brasil) e Caracas (Venezuela), além de muitos outros em países de fora da Europa".
"Há muita gente que vai obtendo a nacionalidade em países fora da Europa e em casos de países como a Venezuela em que há problemas de mobilidade e insegurança para as pessoas, evidentemente isto é muito gravoso para estes cidadãos", sublinhou.
C/Lusa
