Numa ação de protesto junto ao Tribunal de Trabalho, onde decorreu uma diligência de auscultação a 34 empresas do setor de hotelaria que reivindicam a ilegalidade do Contrato Coletivo de Trabalho à luz do regime do novo Código do Trabalho, a dirigente da USAM Maria José Afonseca denunciou que as entidades patronais têm vindo a utilizar a norma da caducidade dos contratos de trabalho para bloquearem as negociações dos contratos coletivos de trabalho.
"A contratação coletiva de trabalho é uma conquista de Abril que não se pode deixar cair", disse, apelando ao envolvimento de todos os sindicatos e organizações de trabalhadores no combate à revogação daquela norma.
Para Maria José Afonseca, "cabe aos sindicatos, associações e organizações de trabalhadores lutarem para que a Assembleia da República revogue a norma que permite a caducidade dos contratos coletivos de trabalho e exigir o tratamento mais favorável aos trabalhadores".
O Tribunal do Trabalho agendou para 12 de dezembro a decisão sobre a ação interposta por 34 empresas do setor da hotelaria sobre a legalidade ou não do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor.
