“Este acordo, que já foi considerado publicamente como um bom acordo para Portugal, também terá de ser um bom acordo para a Madeira, reconhecendo a dependência da atividade turística, mas fazendo valer também a natureza ultraperiférica da região, salvaguardada, inclusive, no Tratado da União Europeia”, afirma Pedro Calado, numa nota distribuída hoje.
O governante madeirense “congratula-se” com o acordo relativo ao Fundo de Recuperação Europeu, no qual ficou reservado um envelope financeiro na ordem dos 15,3 mil milhões de euros para Portugal.
Sobre o montante, o executivo (PSD/CDS-PP) salienta que “ainda não está definido em que condições é que será depois repartido internamente, incluindo as regiões autónomas”.
Contudo, considera, o processo deve decorrer “numa distribuição com critérios mais vastos do que apenas a distribuição per capita, tendo em conta a ultraperificidade e a dependência do setor do turismo”, o principal motor económico da Madeira.
No seu entender, é necessário levar em conta que, a nível nacional, deve registar-se uma redução do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 10% a 11%, enquanto “na Madeira, no pior dos cenários que estão traçados, pode ir até aos 23%”.
Para Pedro Calado, é compreensível que “o Governo da República já tenha reservado para o Algarve um programa específico de apoio na ordem dos 300 milhões de euros, que é justificado pelo desemprego naquela região, mas também pela sua forte dependência do turismo”.
Mas, realça, “a Madeira e os Açores também estão confiantes de que esse critério seja também pesado nas ajudas que forem concedidas às duas regiões autónomas”.
O governante não refere o montante pretendido pela Madeira, argumentando que “dependerá dos critérios que forem agora definidos pelo Governo da República e das negociações entre os dois governos”, mas afirma que “terá de ser superior aos 700 milhões de euros, que corresponderiam a uma simples operação aritmética com base numa distribuição per capita”.
“Fazemos também questão de transmitir ao Governo da República que a Madeira espera ser reconhecida pelo esforço que teve com o controlo da despesa pública até ao período antes da covid e também queremos ser reconhecidos por todo o esforço que fizemos de contenção no período covid”, sublinha.
O Governo da Madeira quer relançar a economia reduzindo a dependência em relação ao turismo e à construção civil.
“Queremos relançar a economia noutras áreas, como a investigação, a ciência e as novas tecnologias, e dinamizar diversas outras áreas”, refere.
O Conselho Europeu aprovou nesta madrugada um acordo para retoma da economia da União Europeia pós-crise covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros.
Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da União Europeia (UE), foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, em que pouco mais de metade são subvenções.
Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções no âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão atribuídos aos Estados-membros em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
