“Fomos ontem [quarta-feira] confrontados com o anúncio da empresa de uma nova tabela de ajudas de custo e, pasme-se, com efeitos retroativos a janeiro de 2025”, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso, enviada hoje aos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).
O sindicato garante que, cumprindo o que está estipulado no Acordo de Empresa, reuniram com a gestão da companhia aérea para discutir os valores das ajudas.
No entanto, no decorrer da reunião foram informados pela empresa liderada por Luís Rodrigues da existência de uma nova tabela baseada num estudo encomendado à Mercer, que contemplava uma redução em vários destinos e que a TAP pretendia implementar unilateralmente.
“De imediato, a direção do SNPVAC, consciente que essa decisão é da exclusiva responsabilidade da empresa, não deixou de refutar esse estudo, questionando o seu modelo, os pressupostos e inclusive a imparcialidade, acrescentando que qualquer alteração deveria contemplar um aumento das ajudas de custo para suportar a inflação, o aumento do custo de vida nos países de destino, bem como fazer face à desregulada taxa cambial em alguns países”, lê-se no mesmo documento.
“O SNPVAC não pode aceitar ou anuir a mais uma tentativa de degradação das nossas condições, que começou com a escolha dos hotéis e foi agora alargada às ajudas de custo”, refere a entidade liderada por Ricardo Penarróias na missiva com o título “Unilateralmente, o fim da Paz Social”.
Mas as contestações do SNPVAC não ficam por aqui, e podem mesmo partir para a esfera judicial.
O sindicato revela ainda que, após meses de conversações sobre os horários flexíveis, “os avanços têm sido escassos”, tendo mesmo dado “instruções ao departamento jurídico para avançar com ações em Tribunal, caso os tripulantes assim o pretendam, de forma a encontrar uma solução jurídica definitiva sobre este tema”.
Na visão do sindicato, “a empresa tem de entender de uma vez por todas que não é legisladora. Não pode estar acima da lei, nem discriminar pais que pretendem conciliar a sua vida familiar com a vida profissional”.
“Lamentavelmente, voltámos aos anos em que a visão da TAP era baseada numa folha de Excel, com os resultados desastrosos que todos sabemos e sentimos na pele. Coincidência ou não, essa regressão iniciou-se com uma simples remodelação na estrutura na cúpula da empresa que, em dois meses, destruiu o que muito demorou a conquistar: uma verdadeira paz social, onde o trabalhador não é apenas um número”, acrescenta a direção do SNPVAC.
Tendo em conta esta situação, a entidade sindical vai mais longe anunciando que, “de forma oficial e unilateral, a paz social na TAP acabou”.
Recentemente o sindicato dos pilotos da Portugália decidiu avançar com um pré-aviso de greve a tempo parcial, de 12 a 27 de março, e entregar à administração da TAP uma proposta de alteração ao regulamento para a contratação externa.
Estas medidas foram aprovadas em 05 de fevereiro, pelos associados do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) que representa a maioria dos pilotos da Portugália, em assembleia geral extraordinária, para “salvaguardar os postos de trabalho hoje em iminente risco”, de acordo com um comunicado a que a Lusa teve acesso.
Um dos motivos da insatisfação está relacionado com o Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE), criado em 1998, que tinha como objetivo funcionar como um travão à contratação de voos externos pela TAP, incluindo à Portugália que representa a maior fatia, impondo limites que, caso sejam ultrapassados, revertem a favor dos pilotos da TAP através do pagamento de compensações indemnizatórias.
Lusa
