O Tribunal de Contas considera que a rede de cuidados continuados integrados da Madeira incumpriu a lei e revelou-se ineficaz.
O Tribunal de Contas diz que entre 2019 e 2021 os incumprimentos contratuais e da lei conduziram ao pagamento ilegal de pelo menos 3 milhões de euros à custa do orçamento da saúde e de, pelo menos, 1,8 milhões de euros à custa dos dinheiros da segurança social.
A auditoria detetou ainda uma insuficiente fiscalização e controlo dos cuidados financiados com dinheiros públicos.
O relatório revela que a fixação dos custos das diárias de internamento foram influenciados por uma comissão técnica ad hoc criada pelo governo e da qual fazia parte um advogado ligado à maior Instituição Particular de Solidariedade Social da Região.
O tribunal concluiu que deste modo, esta instituição beneficiou da decisão de financiamento público.
