Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas aponta algumas irregularidades no programa, após auditoria para apreciar as despesas realizadas em 2018 e 2019.
Verificou que não houve uma apresentação do programa comemorativo ou do programa de reabilitação de edifícios históricos, nem do orçamento, que ultrapassou os 880 mil euros de despesa pública.
A Secretaria Regional de Turismo e Cultura recorreu preferencialmente ao ajuste direto e o tribunal detetou incorreções ao nível da contratação pública, relacionadas com a falta de fundamentação em três processos, e com o atraso no pagamento de 12 faturas.
Para que estas situações não se repitam, o Tribunal de Contas recomenda que sejam privilegiados procedimentos de contratação que promovam o acesso a mais operadores económicos e que sejam implementados procedimentos de controlo, de modo a aumentar a eficiência do controlo interno, no sentido de minimizar distorções contabilísticas.
