O presidente do Santander Totta disse hoje que no caso do litígio sobre os contratos ‘swaps’ feitos com empresas da Madeira já há decisões na Justiça em Portugal que indicam que têm de ser decididos nos tribunais do Reino Unido.
"Existem seis ‘swaps’ relativamente a empresas da Madeira e, em determinado momento, essas empresas puseram ações contra o banco. Dessas ações, três já foram decididas pelo Supremo Tribunal de Justiça e são no sentido de dizer que têm ser julgadas no tribunal inglês", afirmou o António Vieira Monteiro hoje no início da conferência de imprensa em que o banco apresentou lucros de 293,7 milhões de euros até setembro, mais 66,2% do que no mesmo período de 2015.
O responsável reagia a uma notícia do jornal Público que referia que a Comissão Europeia defendia que os contratos têm de ser discutidos nos tribunais ingleses, ao contrário da pretensão das empresas públicas portuguesas.
"Não foi Bruxelas que decidiu. Antes de Bruxelas se ter pronunciado, já os tribunais portugueses se tinham pronunciado nesse sentido" em três processos, afirmou hoje o presidente do banco detido pelo espanhol Santander.
Já num quarto processo, adiantou, o tribunal português "mandou o assunto para os tribunais da comunidade económica", e é nesse âmbito que o Tribunal de Justiça da União Europeia pediu "opinião à Comunidade Europeia e ao procurador-geral dos tribunais europeus".
Segundo o jornal Público, a "Comissão Europeia defende que, apesar do argumento de que os contratos têm características domésticas, deve vingar o que está estabelecido no seu clausulado: ou seja, que os conflitos têm de ser dirimidos nos tribunais britânicos", uma interpretação que contrasta com a dos advogados que representam o Estado português, que gostavam que o litígio fosse dirimido em Portugal.
Os ‘swaps’ vendidos pelo Santander Totta a empresas da Região Autónoma da Madeira serviram para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos.
