Hoje, em comunicado, o Conselho de Administração da TAP manifestou "a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce", sublinhando que "os contratos […] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal".
"Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021", lê-se no comunicado da TAP.
Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que "perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”. .
De acordo com o PCA, aqueles contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2.400 trabalhadores” e, por esse motivo, “foram anulados”, sem especificar o sentido de voto dos vários elementos da administração, onde a TAP está representada.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do PCA disse que não foi permitido os dois administradores nomeados pela TAP votarem a proposta de anulação do acordo, referindo conflito de interesses, uma vez que a companhia aérea "é acionista, cliente e fornecedora da Groundforce".
O CA decidiu ainda “iniciar negociações com a TAP até um período máximo de seis meses”, para encontrar uma solução que permita “refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”.
“É intenção do acionista Pasogal manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP, como aquela que existiu entre 2012 e 2019, acreditando estarem reunidas as condições para regressar à normalidade, assim se confirme o número de voos previstos pelo Eurocontrol e pela IATA e desde que interesses externos e a tutela da TAP não interfiram no normal funcionamento da empresa”, acrescentou o acionista maioritário da empresa de ‘handling’ (assistência em aeroportos).
O Conselho de Administração da Groundforce esteve reunido para votar a anulação do contrato com a TAP, que permitiu encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos da empresa.
Segundo fonte oficial do acionista maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro, o Conselho Fiscal da empresa de assistência em aeroportos (‘handling’) e a auditora Deloitte recomendaram a anulação do acordo, alegando que o mesmo, conforme está estruturado, inviabiliza a operação da empresa.
O CA da Groundforce é composto por três administradores nomeados pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e dois pela TAP (acionista minoritário).
Com o acordo, celebrado em 19 de março, a TAP comprou os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros, uma solução de curto prazo, que permitiu resolver os problemas mais urgentes da empresa, como pagar os salários de fevereiro e março em atraso aos 2.400 trabalhadores, enquanto não existe uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.
Este acordo, que prevê também que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que necessita para a operação e que a companhia lhe comprou, foi alcançado com os votos favoráveis dos dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, a que se juntou o presidente executivo da empresa de ‘handling’, Paulo Neto Leite, que entretanto, em 05 de abril, foi destituído do cargo de CEO e substituído no cargo por Alfredo Casimiro, mas que se manteve como administrador não executivo.
Por seu lado, o presidente da Pasogal, Alfredo Casimiro, absteve-se e o outro administrador nomeado pela Pasogal, Gonçalo Carvalho, votou contra o acordo para desbloquear provisoriamente o impasse na empresa.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.
