“A TAP SA disponibilizou-se para fazer um novo adiantamento de fundos à SPdH (Groundforce) por conta de serviços prestados ou a prestar para que esta empresa pudesse pagar os subsídios de férias dos seus trabalhadores”, lê-se na mesma nota, que recorda que a empresa de ‘handling’ rejeitou esta proposta.
A TAP está, por isso, “preocupada com a iminente disrupção operacional causada pela rejeição do acordo pela Groundforce”.
A rejeição “põe em causa o cumprimento deste pagamento aos trabalhadores e pode ter consequências prejudiciais à atividade da TAP”, defendeu a transportadora.
De acordo com a TAP, “em causa estava a disponibilização de forma imediata e a título excecional de fundos a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar pela SPdH à TAP SA, destinados exclusivamente a permitir o pagamento dos subsídios de férias dos trabalhadores da referida empresa de prestação de serviços de assistência em terra”.
Nessa proposta, disse a TAP, a Groundforce “deveria utilizar o montante adiantado exclusivamente para o pagamento do subsídio de férias dos seus trabalhadores, assim como os montantes inerentes a IRS e Segurança Social das suas remunerações, o que estabilizaria, de imediato, a situação socioeconómica dos trabalhadores” do grupo.
“A TAP SA não compreende a rejeição desta proposta e reitera que não é devedora, mas, antes, credora da SPdH”, garantiu a companhia aérea.
“Como é do conhecimento público, a TAP SA, enquanto principal cliente, tem vindo a ajudar à sobrevivência da SPdH nos últimos meses, adiantando, àquela empresa, pagamentos por serviços prestados ou a prestar à TAP SA, num montante total que ascendia a 12,3 milhões de euros até janeiro deste ano”, recordou, acrescentando que “as faturas vencidas a cada mês são naturalmente saldadas no âmbito destes adiantamentos”.
Segundo a TAP, em março, “dada a grave crise em que a SPdH se encontrava, comprometendo o pagamento dos salários dos seus trabalhadores, e à falta de outras soluções para a superar, foi possível, através da celebração de um contrato de compra e venda de equipamentos no valor de cerca de sete milhões de euros e de um contrato de aluguer de equipamentos, que a TAP transferisse para a SPdH o montante necessário para que esta empresa pudesse, nomeadamente, pagar os salários em falta dos seus trabalhadores”.
A companhia aérea considera que “estes contratos são plenamente válidos e eficazes e a decisão unilateral de os considerar nulos emitida pela SPdH é ilegítima e não tem força vinculativa na ausência de uma decisão judicial que a suporte (a qual, nesta data, não existe)”.
A Groundforce considerou hoje "inaceitáveis" as condições do adiantamento sugerido pela TAP, para o pagamento do subsídio de férias, e apelou à companhia aérea para que pague os serviços já prestados.
"A SPdH [Groundforce] respondeu ontem [terça-feira], numa carta escrita com a autoridade de quem, nos últimos dois meses, adotou uma postura construtiva, com a reserva que o processo de venda em curso exige e sem contribuir para o ruído mediático, que tanto prejudicou a empresa o e os seus trabalhadores. E respondeu, explicando que os termos e as condições nos quais assenta o adiantamento proposto pela TAP são inaceitáveis", informou a empresa de serviços de assistência em aeroportos (‘handling’), em comunicado.
Em causa está a proposta da TAP para assegurar, a título de adiantamento de pagamento, o subsídio de férias dos trabalhadores da SPdH, conhecida pelo nome comercial Groundforce, mas agora a empresa de ‘handling’ diz não quer adiantamentos da TAP, mas que a companhia aérea "pague os serviços já prestados".
"Com efeito, a 30 de junho de 2021, a TAP devia à SPdH a quantia global de 7.196.431 euros, sendo que 3.048.349 euros se encontram vencidos", apontou a Groundforce.
Segundo a empresa liderada por Alfredo Casimiro, se os serviços já tivessem sido pagos, a Groundforce "teria tido condições para honrar os seus compromissos com as Finanças e com a Segurança Social, que vencem a 20 de julho, bem como com os trabalhadores, pagando os salários deste mês e os subsídios de férias".
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
