A conclusão do plano incluiu a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado, no âmbito de uma operação de redução de capital social deliberada em 05 de junho pela acionista única da TAP, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, informou em comunicado a companhia.
“O valor já foi devolvido ao acionista”, acrescenta.
A devolução deste montante resulta do compromisso assumido por Portugal perante Bruxelas quando foi prorrogado o prazo para a venda das participações da TAP na antiga Groundforce e na Cateringpor, até 30 de junho de 2026, mantendo-se as condições e contrapartidas associadas ao plano.
Em fevereiro, a Comissão Europeia tinha explicado que, para limitar os efeitos negativos da prorrogação do prazo sobre a concorrência, Portugal se comprometeu a reduzir proporcionalmente o montante do auxílio à TAP em 24,99 milhões de euros, cerca de 1% do apoio estatal aprovado para a companhia, além de prolongar medidas destinadas a garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.
Na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19 e da redução do tráfego aéreo mundial, Bruxelas aprovou, em dezembro de 2021, um plano de reestruturação da TAP associado a um apoio estatal de cerca de 3,2 mil milhões de euros, sujeito a condições como redução de frota, cortes de custos, reestruturação operacional e alienação de ativos.
Segundo a transportadora aérea, os processos de alienação foram finalizados em 11 de junho, permitindo cumprir os últimos compromissos assumidos no âmbito do plano de reestruturação do grupo.
No caso da Cateringpor, a TAP concluiu a venda de 51% do capital social à suíça Gate Gourmet, que já era acionista da empresa. A operação decorreu na sequência do concurso público lançado no final de 2025 e da decisão comunicada em abril deste ano.
A companhia finalizou também a alienação da totalidade da sua participação na SPdH, empresa de assistência em escala que operou sob a marca Groundforce e atualmente detida pela Menzies, nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em maio e após a verificação das condições suspensivas aplicáveis, incluindo as autorizações regulatórias necessárias.
Com estas operações, a TAP considera cumpridos integralmente os compromissos remanescentes previstos na decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2021 e na decisão de extensão de 23 de dezembro de 2025.
O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, afirmou que a conclusão do plano marca o momento em que a empresa “acelera o olhar para a frente”.
“Até agora, trabalhámos ao abrigo de um plano de reestruturação desenhado há cinco anos. Esse plano está completo, com um grau de satisfação enorme para toda a gente”, afirmou o gestor.
Luís Rodrigues acrescentou que a companhia pretende agora “continuar o processo de transformação” do grupo, “como aquilo que deve ser, que é muito mais pujante, desenvolvido, a trabalhar com os seus parceiros, a servir o país e a contribuir para o desenvolvimento económico e social da nação”.
A conclusão do plano ocorre numa altura em que está em curso o processo de privatização parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia, mantendo o Estado como acionista maioritário.
Na fase atual do processo, permanecem na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa, que deverão apresentar propostas finais para a entrada no capital da transportadora até ao próximo mês.
Lusa
