O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira admitiu hoje que o prazo de 60 dias planeado para reembolso do subsídio de mobilidade poderá ser adotado apenas para quem pagar as viagens com cartão de crédito.
"Estamos a trabalhar na melhoria do sistema e se conseguirmos o ‘agréement’ [acordo] do Governo da República (…) só fica os 60 dias [de prazo de reembolso] para o cartão de crédito", disse Eduardo Jesus numa audição parlamentar solicitada pelo PS, CDS e PTP para debater o subsídio de mobilidade social.
O secretário regional defendeu ainda o limite máximo de 400 euros nos preços das viagens de residentes e estudantes das ilhas subsidiadas pelo Governo Regional, alegando tratar-se de uma forma de induzir "a compra mais cedo e a procura pelos valores mais baixos".
Referindo que "a capacidade de intervir no mercado é nula" e que "não é possível regular nem impor preços", o secretário regional afirmou que passagens aéreas a mais de 400 euros "só acontecem" no período do fim do ano.
O subsídio de mobilidade social nas viagens entre a Madeira e o continente está fixado em 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes até um teto de 400 euros, sendo que o remanescente é da responsabilidade do passageiro.
O modelo que vigorou até 31 de agosto fixava, porém, o desembolso de 60 euros nas viagens de ida e volta entre a Madeira e continente, mesmo que essa viagem custasse 400 euros.
"Os madeirenses estão melhor servidos agora", considerou o secretário regional, exemplificando que para "a primeira semana de dezembro as simulações feitas dão 113 euros na Easyjet e 185 euros na TAP".
Eduardo Jesus realçou ainda o reforço pela TAP das ligações aéreas Madeira/continente no período de Natal e do fim do ano, altura para a qual estão planeados mais 16 voos do Porto e mais 45 voos de Lisboa.
Respondendo às críticas dos deputados da oposição, Eduardo Jesus disse que "bom, bom, bom só no céu" e sublinhou que o modelo poderá ser revisto ao fim de seis meses ou de um ano.
Quanto ao encerramento do hotel Regency Palace, questão que esteve na base de uma audição pedida pelo PS e pelo CDS/PP, o secretário regional explicou que a decisão foi tomada por exigência do Novo Banco e do BCP.
Este hotel de cinco estrelas, inaugurado em novembro de 1999 entrou em insolvência na sequência de dívidas avaliadas em 40 milhões de euros, sendo os maiores credores o Novo Banco e o BCP, seguindo-se a Segurança Social (4,2 milhões) e as Finanças (832 mil euros).
