“Face ao orçamento inicial de 2023 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2024 aumenta 1.206 milhões de euros (9,8%)”, refere o relatório da proposta orçamental do Governo de António Costa aprovada no domingo em Conselho de Ministros extraordinário.
Segundo o documento, o Programa Orçamental da Saúde prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15.709,4 milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15.658,4 milhões de euros.
“A receita total consolidada para 2024 cifra-se em 15.711,2 milhões de euros”, indica ainda o relatório.
“Procurando a melhoria permanente da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, o Governo dará continuidade ao processo de reorganização iniciado em 2023, e ao ciclo de reforço assente em mais financiamento, mais investimento, melhor organização e mais eficiência de gestão”, indica a proposta.
Quanto à despesa, o Governo prevê gastar quase 6,4 mil milhões de euros com pessoal em 2024, mais 6,3% do que em 2023, assim como mais de oito mil milhões com a aquisição de bens e serviços, montante que representa um ligeiro aumento de 1,5% em relação ao ano anterior.
“O Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (40,6%) e aquisição de bens e serviços (51,1%)”, como é o caso das compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas, refere o documento.
Quanto ao investimento, apresenta na proposta do Governo um peso de 5,6% no total do orçamento, com as várias entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a disporem de um montante inscrito de 805,5 milhões de euros no próximo ano.
“O compromisso com o financiamento no SNS é traduzido na valorização orçamental que o Governo tem atribuído a esta área, prosseguindo em 2024 o reforço orçamental, de qualificação da despesa e de redução da dívida, acompanhado de um conjunto de medidas centradas na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais do SNS”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
