O diploma foi enviado ao representante da República, Ireneu Barreto, pelo parlamento regional no dia 5 de maio, após a discussão e aprovação em plenário, numa sessão realizada em 26 de abril com a presença do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.
Na altura, o governante indicou que o novo programa de fundos comunitários mobiliza um apoio na ordem dos 760 milhões de euros, sendo 441 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 319 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE).
A estes 760 milhões de euros acrescem 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e 16 milhões do INTERREG MAC.
“São, portanto, mais de 910 milhões de apoios europeus que a região beneficiará no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027, para potenciar um novo desenvolvimento social e económico para os próximos anos”, afirmou Rogério Gouveia.
O titular da pasta das Finanças esclareceu que, no âmbito do Fundo Social Europeu, 3% da verba será direcionada para apoio às pessoas mais carenciadas, 25% para a inclusão social e 12,5% para ações específicas e reformas estruturais destinadas a apoiar o emprego dos jovens, o ensino e formação vocacionais.
Além destas determinações, o novo programa reflete também a obrigatoriedade de cumprimento das concentrações temáticas e metas relativas ao clima – 30% – e à biodiversidade – 4%, no âmbito do FEDER.
O decreto legislativo que adapta à Madeira o regime geral de aplicação dos fundos europeus contou com o apoio das cinco forças políticas representadas no parlamento regional – PSD e CDS-PP (partidos que suportam o Governo Regional em coligação), PS (o maior partido da oposição), JPP e PCP.
