"Eu diria que temos caminho para andar sobretudo no Registo Internacional de Navios, mas podia crescer muito mais", afirmou, em entrevista à Lusa.
Paulo Prada, eleito há três meses e meio, disse haver situações pendentes ao nível do Governo da República, nomeadamente no Ministério do Mar, lembrando que a Assembleia da República já aprovou uma autorização que "dá poderes ao Governo para legislar no sentido da segurança armada a bordo".
"Agora compete ao Governo, sob a iniciativa do Ministério do Mar, aprovar a legislação", observou, temendo que, com as férias e o fim da legislatura, essa questão não venha a ser concretizada.
Este, acrescentou, é um “problema grave, porque esta autorização legislativa é para este Governo e se não for concretizada caduca e se caducar volta tudo à estaca zero".
Outra questão importante para conferir maior competitividade ao MAR diz respeito ao regime de hipotecas.
"O regime de hipotecas em Portugal está pensado para os imóveis e não para os navios", explicou, referindo que "a Secretaria de Estado da Justiça já terá acordado, mas volta outra vez ao Ministério do Mar para proceder à alteração que foi prometida à Região Autónoma da Madeira".
O Registo Internacional de Navios tem um total de 653 embarcações registadas, sendo, segundo dados das Nações Unidas, o terceiro da Europa, atrás de Malta e Chipre, e está no top 15 dos registos a nível mundial.
A SDM é concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até 2027, sendo responsável, em articulação com o Governo Regional, pela emissão de licenças de operações e pela cobrança das respetivas taxas.
Criada em 1984 por investidores públicos e privados, a Zona Franca da Madeira, mais tarde Centro Internacional de Negócios da Madeira, tinha inicialmente quatro valências – financeira (entretanto extinta), industrial, serviços financeiros e registo de navios (MAR), que se mantém.
C/Lusa
