Durante o debate do programa o Governo, hoje no parlamento, o primeiro-ministro anunciou que o executivo vai aprovar esta sexta-feira um novo pacote de medidas direcionadas para a contenção dos preços dos combustíveis que inclui a redução da taxa do ISP num montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa intermédia do IVA (13%) ao preço dos combustíveis, em vez da taxa de 23%.
“Enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia avançaremos desde já com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%”, anunciou o primeiro-ministro.
De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi hoje de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples.
A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de hoje faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida assumida por via do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) – solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no nosso português é de 23%).
Tal como sucede com o IVA também a margem de manobra dos Estados-membros tem igualmente algumas limitações no que se refere ao ISP, tendo em conta a diretiva comunitária que define o valor mínimo da taxa deste imposto.
Segundo a consultora Deloitte, a margem do Governo para baixar o ISP associado à gasolina é atualmente de 27,2 cêntimos no litro de gasolina e de 13,6 cêntimos no litro de gasóleo.
Recorde-se que está em vigor desde outubro uma redução extraordinária das taxas unitárias do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e um cêntimo por litro de gasóleo. Além disso, em março foi criado um mecanismo de compensação que reduz a taxa do ISP no valor da receita adicional do IVA resultante do aumento do preço dos combustíveis.
Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto propriamente dito, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.
