“Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024”, garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Luís Montenegro explicou que “a retroatividade – que juridicamente pode não ser o termo correto –, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 01 de janeiro de 2024”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
Luís Montenegro afirmou que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao 8.º, defendendo que a medida significa “dizer ao país que as pessoas não são ricas a partir de 1.300 euros de rendimento líquido por mês e que com esse rendimento também precisam de ter alívio fiscal”.
Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.
“Queremos que os portugueses sintam um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho”, frisou.
A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril.
Lusa
