Segundo o documento "Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2021", embora em 2021 o défice dos Açores tenha caído 0,3 pontos percentuais face a 2020, fixando-se nos 8,7% do PIBR (PIB da Região), sem o impacto das medidas para fazer face à covid-19, “que continuaram a penalizar o saldo orçamental” e o apoio financeiro à companhia aérea SATA, “o défice ter-se-ia situado em 3,4% do PIBR”, frisou o CFP.
Por outro lado, registou-se mais um agravamento do rácio da dívida pública nos Açores em 2021 – indicador que “há mais de uma década apresenta uma trajetória ascendente” – atingindo 60,7% do PIBR.
“A dívida global elevou-se para 2.636 milhões de euros (59,6% do PIBR), em termos absolutos, refletindo sobretudo a continuidade do recurso a empréstimos para financiamento de medidas de resposta à covid-19”, enfatizou o Conselho das Finanças Públicas.
Na Madeira, em contraste com o sucedido nos Açores, o rácio da dívida pública em 2021 “retomou a trajetória descendente (…) iniciada em 2016”, situando-se em 103,7%, uma redução de 11,2 pontos percentuais face a 2020.
Esta redução, segundo o CFP, “ficou a dever-se em grande parte a um crescimento nominal do PIB da Região acima do custo implícito da dívida, o designado efeito dinâmico, o qual contribuiu para recuperar quase metade (47%) do agravamento que este indicador registara no ano de eclosão da crise pandémica” de covid-19.
Já o défice da Região Autónoma da Madeira situou-se, em 2021, em 4,4% do PIBR, registando um aumento de 1,5 pontos percentuais face a 2020 (2,9%).
“Este agravamento deveu-se inteiramente à deterioração do saldo primário (1,8 pontos percentuais do PIBR), refletindo o impacto das medidas de resposta à covid-19 em 5,5% do PIBR em 2021, superior em 2,3 pontos percentuais do PIBR ao registado em 2020”, notou o Conselho das Finanças Públicas.
Ainda de acordo com o CFP, sem o impacto das medidas de emergência para fazer face à pandemia, o saldo orçamental da Madeira resultaria num excedente de 1,1% do PIBR em 2021, “acima do alcançado em 2019 (0,8% do PIBR)” e “superior em 0,8 pontos percentuais” aos 0,3% do PIBR de 2020 “quando ajustado do impacto daquelas medidas para esse ano”.
