Receita fiscal na Madeira cresceu 15,8% no ano passado

Em 2022, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 258,9 milhões de euros, +12,1% que no ano anterior, representando 70,9% do total dos impostos diretos (80,0% no ano anterior) que são receita da ARM. A generalidade das componentes do IRS contribuiu para aquele aumento, destacando-se, pelo seu peso no total do IRS, as retenções na fonte de trabalho dependente, que cresceram 5,8%, refletindo o incremento do nível de emprego associado à recuperação da atividade económica (+3,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e da remuneração média por trabalhador (+3,1%). De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se também o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+22,5%) e dos rendimentos prediais (+20,9%).

No caso do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), em 2022, a sua receita atingiu os 104,4 milhões de euros, registando-se, face a 2021, um acréscimo de 85,4%, traduzindo a melhoria da situação económica. Por componente observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC – Modelo 22), dos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior) e dos outros rendimentos e dos rendimentos prediais.

No período 2006-2022, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 76,0% dos impostos indiretos de 2022 (71,9% em 2021) e correspondendo a 492,8 milhões de euros. Em 2022, o IVA respeitante à RAM aumentou 16,9%, refletindo o crescimento da atividade económica.

Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cuja receita foi de 42,8 milhões de euros em 2022, decrescendo 28,5% face ao ano precedente. Esta diminuição é explicada pelas medidas governamentais de redução da taxa do ISP de forma a compensar a subida do preço nos combustíveis. Por ordem de grandeza, segue-se o imposto sobre o tabaco (IT) que rondou os 36,7 milhões de euros, registando um crescimento de 2,8%. Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 32,6 milhões de euros em 2022, tendo a sua receita aumentado 11,9% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 9,8 milhões de euros no ano em referência, +28,0% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) diminuiu 10,0% face a 2021, rondando, em 2022, os 5,5 milhões de euros.