O deputado do PSD/Madeira Francisco Dias afirmou hoje que, passados dois anos da implementação do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas, as entidades da República recusam ouvir "as preces" das autoridades regionais para a sua revisão.
"Passaram dois anos e não temos as nossas preces atendidas" e a portaria que estabelece o modelo de subsídio social de mobilidade, cuja revisão estava prevista no fim de seis meses continua inalterada, apesar da insistência do governo madeirense, disse o deputado social-democrata insular.
Francisco Dias falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira durante a discussão da proposta da primeira alteração ao decreto-lei que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, que foi concertada pelos partidos com assento no parlamento da Madeira em sede de comissão parlamentar.
"As entidades [da República] fizeram tábua rasa das propostas apresentadas até à data", incluindo as "missivas mensais, semanais e diárias" enviadas pelo secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira, que tem a tutela dos transportes.
O deputado censurou o facto de o secretário de Estado das Infraestruturas não ter respondido aos pedidos apresentados pela região para a alteração deste diploma e a TAP por "olhar para a Madeira apenas como mais uma rota lucrativa".
Francisco Dias enunciou as 10 alterações que constam desta proposta de alteração do diploma, nomeadamente o subsídio de mobilidade contemplar aos custos das viagens Porto Santo-Funchal-Porto Santo para os residentes naquela ilha, as deslocações que incluam escalas no território nacional e a inclusão de bagagem de porão.
Também inclui a eliminação do limite de idade de 26 anos para os estudantes, que os residentes apenas paguem o máximo do subsídio de mobilidade no ato da compra (86 euros para residentes e 65 para estudantes) ficando sem o ónus de "terem de adiantar os valores que cabe ao Estado avançar".
No caso das viagens para os Açores, os valores são de 119 euros para residentes ou equiparados, sendo de 89 euros para os estudantes.
O deputado defendeu que os operadores "devem encontrar uma plataforma de entendimento com o Estado" para pagamento do excedente do custo das viagens.
Ainda mencionou que a proposta prevê "a redução da carga burocrática de documentos" a apresentar para reclamar o reembolso e que, ao bilhete apenas num dos sentidos, deve corresponder o reembolso de metade da tarifa.
Neste plenário, na sequência do homicídio de uma advogada na Madeira, morta à facada pelo ex-companheiro, sábado, no Funchal, numa declaração política o deputado do PSD/Madeira Marco Gonçalves falou do problema da violência doméstica, considerando que "urge olhar para este tema com sentido de urgência".
O parlamentar social-democrata madeirense argumentou que a "repetição" deste tipo de casos evidenciam uma "falha do sistema" e que "as medidas de coação aplicadas aos agressores" talvez sejam "demasiado brandas", defendendo a necessidade de "formas mais eficazes de proteção das vítimas".
Segundo Marco Gonçalves, este problema "é um verdadeiro desastre nacional que deve envergonhar a todos", sendo "um veneno que atinge vergonhosamente a sociedade", pelo que são precisas medidas legislativas a encetar na Assembleia da República que contribuam para "o combate deste fenómeno social deplorável".