À entrada para a primeira reunião do ano do fórum de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), João Leão, questionado sobre a assinatura do acordo operacional entre o Estado português e a Comissão Europeia – que detalha o processo de verificação dos indicadores e é um elemento fundamental para cada país começar a ter acesso aos fundos da chamada ‘bazuca’ europeia –, disse que tal poderá suceder ainda esta semana, abrindo caminho ao pedido formal de primeiro pagamento em função da implementação bem sucedida do plano.
“Esperamos em breve, provavelmente esta semana, assinar o acordo operacional do PPR”, declarou, acrescentando que, uma vez que tal suceda, seguir-se-á o pedido do primeiro desembolso, que estava previsto para o primeiro trimestre deste ano.
“Esperamos muito em breve que depois se faça o pedido do primeiro desembolso, pois já temos a conclusão da primeira fase e, portanto, estamos em condições de pedir rapidamente o primeiro desembolso”, disse o ministro.
No início deste ano, o responsável pela gestão do PRR português, Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, anunciou que Portugal já concretizou os 38 indicadores necessários (34 marcos e quatro metas) – equivalente a 21 reformas concretizadas e 17 investimentos lançados – para realizar o primeiro pedido de pagamento de fundos do instrumento de recuperação e resiliência a Bruxelas.
Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021 – equivalente a 13% do montante total do PRR –, este primeiro desembolso em função de metas atingidas deverá ser na ordem dos 1,3 mil milhões de euros.
Questionado sobre a razão pela qual Portugal só agora vai assinar o acordo operacional – quando, por exemplo, Espanha assinou o seu em novembro do ano passado, o que lhe permitiu receber o primeiro desembolso ainda em dezembro de 2021 –, Leão sublinhou que, “de todos os 27 países da UE, Portugal vai estar na linha da frente” entre os primeiros países a pedir o primeiro desembolso, algo que é motivo de “orgulho”.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orçado num total de 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), é o elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE no ‘pós-covid’.
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido ainda dos primeiros países a receber verbas, a título de pré-financiamento.
No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do plano, num montante global de 16,6 mil milhões de euros (perto de 14.000 milhões de euros são a fundo perdido e o restante valor assume a forma de empréstimos da União Europeia).
A dotação total do PRR português é distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
A partir de agora, as transferências dependem do cumprimento de metas, contando o Governo português receber então o primeiro desembolso no primeiro trimestre do corrente ano.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
