O secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, afirma que as perdas potenciais dos contratos ‘swap’ para a Região são de 146 milhões de euros, mas as efetivas são de 4,7 milhões de euros.
Rui Gonçalves fez esta revelação durante o debate potestativo requerido pelo CDS sobre os ‘Prejuízos das ‘swap’ e sua influência nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira’ e que, para o partido requerente, significou um prejuízo de 176 milhões e euros.
O secretário regional salientou ainda que, dos 21 contratos ‘swap’ celebrados entre a Região e entidades do setor empresarial regional, subsistem 16 e cinco estão em contencioso.
"Desde 2008 não houve celebração de contratos ‘swap’", referiu o governante, que adiantou que o Governo Regional está a ponderar uma solução para estes contratos, que poderá oscilar entre o cancelamento ou a continuação do seu pagamento através do recurso de um novo empréstimo.
Rui Gonçalves lembrou, contudo, que os ‘swap’ [contratos realizados com instituições bancárias] "foram concretizados por governos nacionais e regionais, por empresas e institutos públicos, por autarquias, por empresas municipais, por empresas privadas mas também por cidadãos comuns", conforme as taxas de juro então em vigor nos mercados.
O secretário regional lembrou que, entre 2009 e 2013, foram celebrados pelos diferentes governos da República, 1.777 contratos ‘swap’ no valor global de 333 mil milhões de euros.
Rui Barreto insistiu, no entanto, que o prejuízo de 176 milhões de euros "está plasmado num levantamento feito pelo Instituto de Gestão do crédito Público, enviado para a Assembleia da República em agosto de 2013".
O deputado do CDS salientou, a propósito, que os 176 milhões de prejuízos significavam 4% do Produto Interno Bruto da Madeira e "um valor próximo àquele que está orçamentado para a construção de um novo hospital".
Rui Barreto qualificou de "pouco transparente" o comportamento do Governo Regional nesta matéria.
"Este Governo foi eleito com as promessas de ser mais aberto, mais transparente e de trazer ideias e estratégias novas para a Região e, no entanto, o que se constata, dia após dia, é que o discurso pode ser novo, mas as práticas são velhas", observou.
Os partidos da oposição criticaram, por seu lado, as opções do Governo Regional tomadas desde 2005 até 2008, com o deputado do CDS, Ricardo Vieira, a salientar que os contratos foram "uma asneirada"; a deputada do PCP, Sílvia Vasconcelos, a falar de "um grande negócio para a banca" e o líder parlamentar do PS, Jaime Leandro, a acusar o executivo de se comportar "como um governo de casino".
O deputado independente Gil Canha considerou que os governantes que assinaram os contratos ‘swap’ não deviam gerir a coisa pública, Quintino Costa, do PTP, alertou que "os processos vão custar imenso ao erário público" e Carlos Costa, do JPP, disse que vão trazer "consequências muito graves para a população madeirense".
Carlos Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, vincou, contudo, que "nenhum dos contratos era baseado em atos especulativos e tóxicos".
