“Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto da agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual atém 2.000 litros, têm direito a um subsídio de 0,06 euros por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade, a conceder pela área governativa da agricultura e da alimentação”, lê-se na proposta do OE 2024, que foi hoje entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República.
Para os pequenos agricultores, detentores do estatuto de agricultura familiar, este subsídio é acrescido de 0,04 euros por litro.
Já os pequenos pescadores artesanais e costeiros, os pequenos aquicultores e as empresas de extração de sal têm ainda direito a um subsídio sobre o número de litros de gasolina consumida, “equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.
Acresce um subsídio sobre o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), consumido na respetiva atividade, também equivalente “ao que resulta da redução de uma taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
