De acordo com o parecer “as estimativas o PIB da Madeira apontam para uma redução do PIB, em termos reais, de 20,4%, que representa uma quebra muito mais acentuada do que a do pior ano do período do PAEF (2008-2012). Para esta redução muito contribui a redução das exportações (-70,3%) e do investimento (-17,8%), não obstante verificar-se um aumento do consumo público em 4,6%”.
É considerado no parecer “o receio das deslocações, em particular pela utilização do avião como meio de transporte, os confinamentos nos principais mercados emissores e a incapacidade de o mercado regional e nacional compensar as perdas neste sector, resultaram numa quase inexistência de atividade no turismo por um largo período”, o que trata grandes impactos na economia regional “pois vários estudos indicam que este setor representa cerca de 30% do PIB regional”.
Relativamente ao mercado de trabalho, “a Região apresentar uma taxa de desemprego de 7,9%, em 2020, o que corresponde a mais 0,9 p.p. do que em 2019. Relativamente a 2021, a realidade regional deverá ser mais gravosa ao atingir 9,3% da população ativa”.
No que à dívida pública diz respeito e com base nos dados relativos ao 2º trimestre de 2020, “o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na Madeira (121%) em comparação com o País (126%) . Importa referir que no caso da Região, a evolução observada neste indicador nos últimos dois trimestres deriva da revisão da estimativa do PIB para 2020 – incluída no Orçamento Suplementar – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional”.
Recorde-se que a proposta de orçamento atinge o valor total de 2.033 milhões em que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atingem o valor de 1.371,9 milhões. A proposta de orçamento para 2021 apresenta um acréscimo de 290 milhões (+16.6%) face ao orçamento para 2020 e um decréscimo de 6,6 milhões relativamente ao orçamento suplementar.
Para a concretização do PIDDAR, a origem do financiamento reparte-se em financiamento regional, financiamento comunitário e transferências do Orçamento de Estado. As transferências provenientes do Orçamento de Estado (33,2% ) e dos Fundos Comunitários (24,6%) são as importantes, mas o financiamento regional, contribui com 42,2%.
O Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira emitiu um parecer globalmente favorável, aprovado por maioria dos membros do Plenário, com um único voto contra da USAM.
