"Até ao final de março, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da Covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 471,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1966,2 milhões de euros. Considerando as Linhas de apoio, o montante despendido ascende a 2058,4 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada pela DGO.
Assim, o valor somado entre a despesa relacionada com a pandemia e a receita não cobrada ascende aos 2.529,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano.
Na receita, a DGO destaca "a estimativa de impacto da prorrogação do pagamento do IVA (226,3 milhões de euros)", ao passo que do lado da despesa "os apoios às empresas e ao emprego somaram 1235,6 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (532,7 milhões de euros), o lay-off simplificado (272,6 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (229,5 milhões de euros)".
A DGO assinala ainda "as medidas de apoio ao rendimento das famílias (339,3 milhões de euros), com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (155,4 milhões de euros)" e também "as medidas por parte do setor da Saúde (269,8 milhões de euros), nomeadamente om equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas".
Noutras medidas visíveis na tabela disponibilizada no documento, no lado da receita apresenta-se uma estimativa da suspensão de execuções fiscais, contabilizada em 140 milhões de euros, e ainda outra estimativa relativa à isenção do pagamento da taxa social única (72,1 milhões de euros).
A suspensão de pagamentos de planos prestacionais e processos de execução contributiva é contabilizada como tendo um efeito negativo de 28,1 milhões de euros.
Na despesa, destaca-se o incentivo à normalização (147,3 milhões de euros), o programa ativar (47,6 milhões de euros) e, nas linhas de apoio, ao setor do turismo (44,3 milhões de euros) e à economia (47,6 milhões de euros).
C/Lusa