Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que o Instituto de Segurança Social (ISS) está a trabalhar ao nível da ação social para garantir apoio a todas as pessoas beneficiárias do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que nos últimos meses têm recebido cada vez menos bens, tal como notícia o Jornal de Notícias (JN).
“Sim, com os cartões isto deixará de acontecer porque os cartões permitem que a pessoa faça a compra direta utilizando o cartão”, defendeu Ana Mendes Godinho, sublinhando que os cartões sociais “serão um mecanismo muito mais expedito” e que o objetivo é que a medida esteja em vigor no segundo semestre de 2022.
Tal como explicou a governante, quando a solução estiver operacional, serão “as próprias pessoas que utilizam o cartão para fazer as compra e [isso] ultrapassa todos estes problemas que têm aqui a ver com concursos públicos”.
A situação, que é hoje conhecida publicamente, diz respeito às famílias beneficiárias do POAPMC, que estão a receber cada vez menos bens alimentares por mês, uma situação justificada pelo Ministério da Segurança Social com impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes nos concursos públicos.
À Lusa, Ana Mendes Godinho sublinhou que nos concursos públicos há prazos e regras que têm de ser cumpridos e deixou a garantia de que “é isso que está a ser feito de uma forma completamente transparente e rigorosa”.
Explicou também que enquanto essa questão está a ser resolvida, o ISS “está a tratar de todo o processo (…), encontrando várias formas de responder às pessoas, nomeadamente através de subsídios que são dados para responder às necessidades mais emergentes”, como por exemplo no pagamento de renda de habitações.
A portaria que cria e regula o Programa Cartões Sociais foi publicada em Diário da República a 20 de janeiro, para permitir uma forma de apoio alimentar indireta a pessoas carenciadas, passando a ser paga através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro.
O programa visa definir um apoio passível de ser atribuído às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão social, sob a forma de bens alimentares que podem ser adquiridos numa rede de estabelecimentos comerciais aderente, em todo o território continental, mediante o uso de cartão eletrónico.
O objetivo é um modelo de acesso a bens alimentares “o mais possível, em igualdade de circunstâncias com famílias não carenciadas”, através da distribuição indireta desses bens.
