O texto, adotado sem votação por este órgão da ONU composto por 47 Estados-membros, pede especificamente um embargo para impedir a chegada a Myanmar (antiga Birmânia) de combustível “para motores, armas, munições e outros equipamentos militares”.
A resolução também apela aos Estados para que “se abstenham de exportar, vender ou transferir bens, tecnologias de vigilância e armas não letais, incluindo itens de dupla utilização”, num momento em que existem motivos razoáveis para suspeitar que estes possam ser utilizados para violar ou infringir os direitos humanos.
O texto também prorroga por pelo menos mais um ano o mandato do relator da ONU para Myanmar, Thomas Andrews, um dos especialistas das Nações Unidas que mais pressionou para a imposição desse tipo de embargos contra o regime militar birmanês, que assumiu o poder após um golpe de Estado em 2021.
Em 19 de março, no seu discurso perante o mesmo Conselho, Andrews destacou que em 2023 foi possível diminuir em 83% o envio para Myanmar de armas de empresas com sede em Singapura, após um relatório ter revelado que tinha ocorrido uma transferência de armas no valor de 254 milhões de dólares (233,6 milhões de euros) a partir do país do Sudeste Asiático.
A resolução aprovada também reitera a sua condenação do golpe de Estado de 2021 e apela à libertação imediata e incondicional do presidente deposto Win Myint, da conselheira de Estado Aung San Suu Kyi e de “todas as pessoas arbitrariamente detidas, presas ou condenadas por motivos falaciosos”.
O documento também expressa a sua “profunda preocupação” com o recente anúncio dos líderes birmaneses sobre um possível recrutamento militar obrigatório dos homens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos e das mulheres entre os 18 e os 27 anos.
Lusa
