De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) – entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração Pública em Portugal – que publicou a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 4.º trimestre de 2023 no passado dia 14 de fevereiro, existiam 20 813 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/12/2023. Face ao trimestre anterior, a variação foi de menos 44 (-0,2%) postos de trabalho, observando-se em termos homólogos uma diminuição de 88 postos (-0,4%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma redução de 540 postos (-2,5%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 362 postos de trabalho em 31/12/2023. Face ao 3.º trimestre de 2023 não se registaram alterações no número de trabalhadores, e em relação a 31/12/2022, houve um decréscimo de 36 trabalhadores (-2,6%). Comparativamente a 31/12/2011, contabilizaram-se menos 49 trabalhadores (-3,5%).
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2023, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-15,7%) e da Administração Regional da Madeira (-2,5%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+14,8%). Na Administração Local (+8,3%) e na Administração Central (+1,3%) também se registou um incremento. A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,4%.
Os subsectores que observaram crescimentos face ao final de 2022, foram a Administração Local (+2,3%) e a Administração Central (+0,1%). Os restantes subsectores registaram um decréscimo, face ao ano homólogo, de 0,4% na Administração Regional da Madeira, 0,5% na Administração Regional dos Açores e 3,0% nos Fundos de Segurança Social. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,4%.
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+1,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,0%). Aumentos abaixo da média das Administrações Públicas foram registados na Administração Regional dos Açores (+0,7%), na Administração Local (+0,4%). Os restantes subsectores apresentaram decréscimos na ordem de 0,2% na Administração Regional da Madeira e de 0,3% nos Fundos de Segurança Social.
De 2018 a 2022 a ARM registou sempre um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM, no entanto em 2023 voltou a registar-se um saldo negativo (-88).
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,5%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,2% e 14,5% do total, respetivamente. A saída de trabalhadores na carreira de assistente operacional (saldo entre entradas e saídas de -153) e em outras 11 carreiras explicam o decréscimo homólogo global verificado no 4.º trimestre de 2023. A única carreira com aumento acentuado foi a de enfermeiro (+62).
Comparativamente ao final de 2011, a carreira médica (+69,7%), de técnico superior (+53,1%), de técnico diagnóstico e terapêutica (+21,9%), da administração tributária e aduaneira (+21,5%) e de enfermagem (+20,5%) registaram as mais altas taxas de crescimento. Em sentido inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-13,7%), os oficiais dos registos e do notariado (-13,6%), os assistentes operacionais (-12,3%) e os assistentes técnicos (-11,1%) registaram os decréscimos mais representativos.
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 869 postos de trabalho (47,4% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 204 (S.R. Mar e Pescas) e os 982 (S.R. das Finanças) postos de trabalho.
Se à ARM se adicionar, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2023, 18,6% da população ativa (19,2% no mesmo período do ano anterior) e 19,9% da população empregada (20,6% no mesmo período do ano anterior). Note-se, contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da ARM (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região.
No final de 2022, em termos de género, a taxa de feminização na ARM era de 69,9%, significando que sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do país, onde aquela taxa ronda os 62,2%. A ARM apresenta, com efeito, uma taxa de feminização superior à de todos os outros subsectores, com exceção dos Fundos de Segurança Social (82,4%).
A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em junho de 2023, de 49,1 anos, ligeiramente superior à do ano anterior (48,9 anos). A maior parte estava concentrada nos grupos etários dos “45 aos 54 anos” (35,6%) e dos “55 aos 64 anos” (29,2%). A percentagem de trabalhadores com “menos de 35 anos” era de apenas 9,4%.
No que diz respeito às habilitações, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (58,4%) possui o ensino superior, 22,2% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,4%, o secundário.
De notar também que, em junho de 2023, 210 postos de trabalho eram ocupados por trabalhadores portadores de deficiência (+4 que em junho de 2022), representando cerca de 1,0% do total.
Em outubro de 2023, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 712,9€, superior em 3,3% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 034,0€, sendo também mais alto que a média global em 3,3%. Face a outubro de 2022, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 7,6% e o ganho médio mensal 9,3%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de dezembro de 2023, 2 473 postos de trabalho, +68 em termos homólogos (+2,8%) e +167 que em 31 de dezembro de 2012 (+7,2%).
No domínio da Administração Local, a 31 de dezembro de 2023, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3 355 postos de trabalho, +141 (+4,4%) que no final de 2022 e +162 (+5,1%) que em dezembro de 2011. Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de dezembro de 2023, 179 postos de trabalho, +9 (+5,3%) em termos homólogos e +10 (+5,9%) que em 31 de dezembro de 2011.
