Segundo uma nota enviada pelo Ministério do Planeamento, em todo o território nacional, candidataram-se a esta ajuda 237 municípios a título individual e 32 integrados em sete CIM.
“Dos 63 milhões de despesas elegíveis apresentadas, o FSUE deverá cobrir 88% deste montante, absorvendo a totalidade dos 57 milhões atribuídos a Portugal por este fundo”, segundo a nota da tutela, referindo que as principais despesas apresentadas “visam a cobertura de custos de aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas ou batas”, no âmbito da pandemia de Covid-19.
De acordo com a mesma informação, segue-se a fase de contratação e de pagamentos, “após a assinatura do termo de aceitação dos apoios pelos municípios e pelas CIM”.
“Será processado um adiantamento no valor de 65% do apoio aprovado até ao máximo de 97,5 mil euros. O pagamento dos restantes 35% será feito após apresentação e verificação das despesas, de forma a garantir que todos os custos a financiar cumprem o regulamento do FSUE”, justifica a tutela.
Este concurso foi lançado na sequência da decisão do Governo de atribuir às câmaras municipais o apoio conseguido por Portugal, no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível das autarquias locais na resposta à emergência social e sanitária, na prevenção, proteção e apoio à população, e em especial aos grupos mais vulneráveis”, lê-se ainda na nota.
