De acordo com o estudo hoje divulgado, de Sónia Félix e Fernando Martins, entre 2015 e 2022 a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo cresceu de 18% para 23%, para o que foi fundamental o aumento desta retribuição salarial (o salário mínimo teve um crescimento médio anual de 5,5% em termos nominais).
Quanto a quem recebe o salário mínimo, indica o estudo que a proporção de trabalhadores que recebe o salário mínimo é maior nas mulheres (27,1%), nos jovens (36,1%), nos trabalhadores com ensino básico ou inferior (32,9%) e nos trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38,0%).
Por setores, a percentagem de trabalhadores com salário mínimo é mais elevada nas empresas de alojamento e restauração (41,5%) e da construção (30,2%).
A prevalência do salário mínimo é mais elevada também nas empresas de menor dimensão e nos concelhos do interior de Portugal.
Quanto aos novos contratos, a incidência do salário mínimo tem vindo a aumentar. Nos novos contratos, a incidência do salário mínimo era de 29,6% em 2015 e passou para 31,4% em 2022.
Nos novos contratos, considerando os trabalhadores com idade igual ou inferior a 30 anos e que são observados pela primeira vez na base de dados em que se baseou o estudo, a incidência do salário mínimo aumentou de 32,7% para 36,5%.
Ainda segundo o estudo, face à realidade europeia, em 2023, o salário mínimo em Portugal manteve-se entre os mais baixos da zona euro “mesmo considerando as diferenças nos níveis de preços entre os países (paridades de poder de compra)”.
Referem ainda que o salário mínimo representava 68% do salário mediano (usando o índice de Kaitz), sendo este o valor mais elevado entre os países da zona euro. Ou seja, em Portugal há menor diferença entre o salário mínimo e o salário mediano do que noutros países.
O salário mínimo nacional foi instituído em Portugal em 1974, sendo definido pelo Governo após ouvidos os parceiros sociais.
Ao estabelecer um limite mínimo, este afeta diretamente a remuneração dos trabalhadores sendo um elemento estruturante do sistema de negociação salarial.
Em 2025, o salário mínimo aumentou para 870 euros, tendo o Governo anunciado um aumento progressivo até 2028, ano em que deveria atingir 1.020 euros.
O estudo hoje divulgado considera que, embora o impacto do aumento do salário mínimo sobre o emprego seja um debate em aberto em Portugal, é importante que a evolução deste “se enquadre na posição do ciclo económico”, defendendo os autores que seja definido dentro de um “quadro coerente de políticas do mercado de trabalho e de perspetivas macroeconómicas, bem como de proteção dos trabalhadores e das famílias com rendimentos mais baixos”.
Lusa
